Data: 22/09/2026

Hora inicial: 17h

Hora final: 19h

Localização

Câmara de Vereadores de Lajeado

Av. Benjamin Constant, 670 / 3º andar
Bairro: Centro
Lajeado/RS

A Câmara de Vereadores de Lajeado realizou, na terça-feira (22), sessão ordinária com uma pauta composta por 11 projetos. Ao final da votação, dez projetos foram aprovados, enquanto o PL nº 137-02/2026 teve pedido de vistas aprovado. Entre as matérias aprovadas está o PL nº 119-02/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Também foram aprovados os PLs nº 133-02/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar; 135-02/2026, que trata da permuta de áreas de imóveis com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajeado; e 136-02/2026, que cria uma vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem.

Na sequência, o plenário aprovou os PLs nº 138-02/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar, e 143-02/2026, que autoriza o Município a receber em doação uma fração de imóvel de propriedade da MB Administração Patrimonial Ltda. Entre as propostas de iniciativa parlamentar, foram aprovados o Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 049-02/2026, que cria o Programa Troco Solidário, e o PL CM nº 052-02/2026, que estabelece normas suplementares de proteção ao consumidor em casos de emissão de múltiplas faturas de água com vencimento no mesmo mês.

Também foram aprovados os PLs CM nº 060-02/2026 e CM nº 061-02/2026, que denominam vias públicas nos bairros São Bento e Floresta, respectivamente. O primeiro denomina de Rua Anella Bender a Rua B52, no Loteamento Reserva da Colina, e o segundo denomina de Rua Ervino Lotario Sulzbach a Rua B21, no Loteamento Morada da Colina. Já o PL nº 137-02/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, teve pedido de vistas aprovado e não foi votado na sessão. A proposta define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, além de contemplar metas fiscais e demais instrumentos de planejamento orçamentário. Assim, a sessão resultou na aprovação de dez projetos de lei, enquanto o PL nº 137 permanece em análise após o pedido de vistas.

Matérias legislativas apresentadas

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