Sessão Plenária 29/09/2026

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, nesta sessão, projetos que tratam do planejamento orçamentário para 2027, da contratação e criação de cargos para diferentes áreas do serviço público municipal e de ações voltadas à saúde mental dos profissionais da educação. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 137/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, juntamente com as Emendas nº 03 e nº 06.

A Emenda nº 03 prevê o remanejamento de R$ 7 milhões para a área da Educação Infantil, com recursos retirados de dotações destinadas à Secretaria de Administração, ao Gabinete da Prefeita e à Assessoria de Imprensa.Já a Emenda nº 06 inclui entre as metas e prioridades do Município a realização de estudos sobre a situação funcional e remuneratória dos Monitores da Educação Infantil que exercem função docente, considerando formação, carga horária, remuneração e atribuições.A medida busca subsidiar a avaliação de possíveis adequações decorrentes da legislação federal, sem estabelecer, por si só, aumento salarial ou reenquadramento automático.

Na área de pessoal, foi aprovado o PL nº 146/2026, que cria uma vaga para o cargo de Psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais, destinada à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. A ampliação do quadro busca atender às demandas técnicas da pasta, incluindo atividades relacionadas à gestão, ao Programa Emprega Mais e ao setor de Habitação. Também foram aprovadas autorizações para contratações temporárias. O PL nº 147/2026 autoriza a contratação de Educador Social; o PL nº 148/2026, de Professor de Educação Física para os anos finais do Ensino Fundamental; o PL nº 149/2026, de Professor de História para os anos finais do Ensino Fundamental; e o PL nº 152/2026, de Professor de Educação Infantil.

As medidas estão relacionadas à necessidade de composição e atendimento das demandas das respectivas áreas municipais. Na área da Saúde, o PL nº 151/2026 cria o cargo de Agente Administrativo de Saúde, ampliando a estrutura de pessoal para atender às necessidades administrativas dos serviços da área. Também foi aprovado o Substitutivo ao CM nº 53/2026, que estabelece diretrizes para a promoção e valorização da saúde mental dos professores e demais profissionais da educação de Lajeado. O texto prevê ações de conscientização, prevenção do sofrimento psíquico e do adoecimento relacionado ao trabalho, valorização profissional, divulgação dos serviços de atendimento em saúde mental e incentivo a ambientes educacionais pautados pelo respeito, pela cooperação e pela escuta. A proposta também permite a articulação com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e universidades. A matéria estabelece ainda que as iniciativas deverão considerar a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e poderão ser integradas a programas e políticas públicas já existentes. O texto não cria novos cargos, órgãos ou estruturas administrativas nem estabelece, por si só, a obrigatoriedade de execução de despesas específicas pelo Poder Executivo.