Durante a reunião, foram debatidos os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 6/2026, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à ACIL para a promoção e organização da 23ª Expovale e da 11ª Construmóbil – aprovado.

Projeto de Lei nº 8/2026, que autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 01 (um) Educador Social – aprovado.

Projeto de Lei nº 12/2026, que cria 01 (uma) vaga no cargo de Engenheiro Civil com Especialização em Engenharia de Tráfego e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado – aprovado.

Veto ao CM nº 104/2025, veto integral ao Projeto de Lei nº 104/2025, que altera a Lei Complementar nº 1, de 23 de março de 2016, autorizando a inclusão de prova de títulos como critério de seleção em concursos públicos e contratações emergenciais – permaneceu em mesa.

Veto ao CM nº 87/2025, referente ao Projeto de Lei CM nº 087/2025, que altera a Lei Municipal nº 11.449, de 3 de outubro de 2022 – encaminhado para votação em sessão ordinária.

Projeto de Lei CM nº 113/2025, que denomina de Rua da Inovação a rua “E” do loteamento Glória, a rua “B” do loteamento Ernesto Lenz e a rua “D9” do loteamento Reitter, no bairro Floresta – de autoria da vereadora Ana Rita – aprovado.

Projeto de Lei CM nº 5/2026, que dispõe sobre a implantação, gestão, uso e fomento de espaços urbanos de lazer, convivência, natureza e atividades sustentáveis, denominados “Terrários Urbanos”, no município de Lajeado – de autoria da vereadora Ana Rita – aguardando parecer jurídico.

Projeto de Lei CM nº 6/2026, que institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Esportivo no município de Lajeado – de autoria do vereador Ramatis Birnfeld de Oliveira – aguardando parecer jurídico.

Após as deliberações, a reunião foi encerrada. Em seguida, ocorreu a audiência pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, com a presença do secretário responsável pela pauta, que apresentou os dados e esclareceu dúvidas dos presentes.

As comemorações ocorrem no próximo domingo, 25 de janeiro, véspera do aniversário, das 8h às 22h, no Parque Professor Theobaldo Dick, com uma ampla programação gratuita, pensada para todas as idades.

A programação inicia às 8h, com mateada, seguida de show infantil com personagens interativos. Às 10h, acontece a apresentação da Turminha da Boneca LOL, e às 11h, o público poderá prestigiar o show de música gauchesca com Alan Moreira.
No período da tarde, às 15h, o show infantil retorna ao palco, e às 16h, se apresentam Rodolfo, Sandro e Alemão, reunindo os estilos sertanejo, bailão e gauchesco. A partir das 18h, o palco recebe a banda sertaneja Tô de Novo, e o encerramento, às 20h, será com o show gauchesco do Grupo Tchê Chaleira.

Durante todo o evento, a comunidade poderá aproveitar brinquedos infláveis gratuitos, food trucks, área de alimentação e bebidas, exposição de artesanato local, ervateira e espaço coberto em frente ao palco. Outra atração especial são os passeios gratuitos de pedalinho pelo lago do parque, disponíveis no domingo e também no sábado, 24 de janeiro, das 9h às 19h, por ordem de chegada.

O evento é aberto à comunidade e realizado pela Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria da Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, com apoio da Unimed.

Alteração no trânsito

A Rua Santos Filho, nas proximidades do estacionamento do parque, estará fechada para o trânsito no domingo, 25 de janeiro, das 6h às 23h.

Circuito e Exposição Cultural

Como parte das comemorações, a exposição “Lajeado 135 anos: olhares do século XX”, promovida pela Casa de Cultura de Lajeado, apresenta imagens históricas que retratam fatos, transformações e momentos marcantes do século XX. A mostra valoriza a memória e o patrimônio cultural do município, com visitação gratuita durante os meses de janeiro e fevereiro, no Salão de Exposições da Casa de Cultura, com realização do Arquivo Histórico Municipal.

Já o Circuito Cultural ocorre no dia 27 de janeiro, terça-feira, às 18h30, celebrando os aniversários de Lajeado, da Biblioteca Pública Municipal e do Arquivo Histórico. A atividade consiste em uma caminhada guiada, com saída da Casa de Cultura, passando por prédios do Patrimônio Cultural e com visitas à Biblioteca e ao Arquivo Histórico. A participação é gratuita e aberta ao público.

A Câmara de Vereadores parabeniza Lajeado por sua trajetória de desenvolvimento, trabalho e compromisso com a comunidade, reafirmando seu respeito à história e sua dedicação ao futuro do município.

Na abertura dos trabalhos, foi dada sequência à ordem do dia para deliberação dos seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 001-02/2026 – Altera a Lei nº 11.966, de 25 de agosto de 2025, que dispõe sobre a cobrança da contribuição de melhoria decorrente da execução de obras públicas no Município de Lajeado.

Projeto de Lei nº 002-02/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Projeto de Lei nº 003-02/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Projeto de Lei nº 004-02/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026.

Projeto de Lei nº 005-02/2026 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 11.333, de 14 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O valor do vale-alimentação será de R$ 600,00 (seiscentos reais), com participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 2% (dois por cento) do valor total do vale.”

Projeto de Lei CM nº 001-02/2026 – Revisa os valores dos subsídios da prefeita e do vice-prefeito municipal no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), a partir de 1º de janeiro de 2026.

Projeto de Lei CM nº 002-02/2026 – Revisa os valores dos subsídios dos vereadores no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), a partir de 1º de janeiro de 2026.

Projeto de Lei CM nº 003-02/2026 – Revisa os valores dos subsídios dos secretários municipais e do procurador-geral do município no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), a partir de 1º de janeiro de 2026.

Projeto de Lei CM nº 004-02/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.337, de 11 de março de 2022, e dá outras providências.

Todos os projetos pautados foram aprovados.

A abertura dos trabalhos legislativos de 2026, em primeira Sessão Ordinária, está marcada para o dia 3 de fevereiro de 2026.

A reunião ocorreu de forma híbrida, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, ocasião em que os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o plano de trabalho que irá nortear os próximos encontros do grupo. Também foram definidas as quatro primeiras audiências públicas que tratarão das propostas de concessão das rodovias gaúchas.

A proposta apresentada pelo presidente da comissão, deputado Paparico Bacchi (PL), estabelece a realização de reuniões às segundas e quartas-feiras, com o primeiro depoimento marcado para o dia 28 de janeiro. Conforme a necessidade, também poderão ocorrer encontros às quintas-feiras e aos sábados pela manhã, destinados à realização de audiências públicas.

De acordo com a organização aprovada, os deputados irão concentrar atenção especial à proposta do Bloco 2, que envolve rodovias do Vale do Taquari e do Norte do Rio Grande do Sul, na primeira fase dos trabalhos. Estão previstas 12 reuniões entre os dias 4 de fevereiro e 13 de março, data em que está marcado o leilão desse conjunto de estradas.

A presença dos vereadores de Lajeado reforça o comprometimento do Legislativo municipal com os trabalhos da CPI dos Pedágios, visando maior transparência e segurança à população lajeadense, demonstrando que parlamentares de diferentes posições políticas atuam de forma conjunta em defesa do interesse público.

Na sequência, os parlamentares realizaram a votação da chapa que comandará a Mesa Diretora da Câmara em 2026. Por unanimidade, foi eleita a seguinte composição:

Presidente: Oilquer João Soares dos Santos (PL)
Vice-presidente: Lorival Ewerling dos Santos Silveira (PP)
Secretária: Paula Daiana Thomas (PSDB)

Cabe destacar que esta é a primeira vez na história do Legislativo de Lajeado que o Partido Liberal (PL) ocupará a Presidência da Câmara de Vereadores.

Na sequência, os parlamentares fizeram uso dos sete minutos regimentais e, posteriormente, passaram à votação das proposições da ordem do dia. Durante a sessão, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 165-01/2025 – Autoriza o Município de Lajeado a instituir o Programa de Recuperação de Créditos do Serviço Municipal de Água.
Situação: Aprovado 

Projeto de Lei nº 166-01/2025 – Altera a Lei nº 11.708, de 1º de abril de 2024, que autoriza o Município, por meio do Poder Executivo, a permutar terrenos de sua propriedade e, posteriormente, alienar o imóvel sob a forma de venda.
Situação: Aprovado 

Projeto de Lei nº 167-01/2025 – Altera a Lei nº 11.450, de 10 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de unidade imobiliária pertencente a entidade ou clube social, desportivo, recreativo ou cultural, sem fins lucrativos, localizada no município de Lajeado.
Situação: Aprovado 

Projeto de Lei nº 169-01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis públicos que especifica.
Situação: Aprovado 

Projeto de Lei nº 171-01/2025 – Cria uma vaga no cargo de Terapeuta Ocupacional e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Aprovado

Projeto de Resolução nº 006-01/2025 – Dispõe sobre a autorização para alteração da identidade visual institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado/RS.
Autoria: Mesa Diretora.
Situação: Vistas