Cria 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar de Administração e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Cria 02 (duas) vagas no cargo de Enfermeiro e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Institui a Credencial Municipal de Estacionamentos para gestantes, puérperas e lactantes no Município de Lajeado, dispõe sobre a reserva de vagas especiais e regras de utilização, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAJEADO - RS NOS DIAS, 28,29 E 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.