Cria 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar de Administração e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Cria 02 (duas) vagas no cargo de Enfermeiro e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Estabelece diretrizes municipais de incentivo a identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de alterações do desenvolvimento infantil no Município de Lajeado e dá outras providências.
Institui a Credencial Municipal de Estacionamentos para gestantes, puérperas e lactantes no Município de Lajeado, dispõe sobre a reserva de vagas especiais e regras de utilização, e dá outras providências.