Comissões

Comissão Permanente de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar

São atribuições da comissão estudar, analisar e anexar documentos e provas ao Processo para dar transparência e legalidade a matéria, juridicamente, observando o teor e composição.
Assessor:

Data de Início: 01/01/2025

Data de Término: 01/01/2027