Matérias Legislativas

Moção - Requerimento da hora

Moção de repúdio à privatização do SUS.

Projeto de Lei CM 024/2020 - CM 024-04/2020

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017.          

Projeto de Lei CM 021/2020 - CM 021/2020

Altera o artigo 48 da Lei Municipal nº 2.714/1973, passando a incluir isenções do pagamento de IPTU aos munícipes inscritos no Cadúnico e aposentados e pensionistas isentos de imposto de renda.   

Projeto de Lei CM 020/2020 - CM 020/2020

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 10.928 que aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2020 e dá outras providências. 

Projeto de Lei CM 018/2020 - CM 018/2020

Acrescenta-se o Parágrafo 1° ao Art. 2° da Lei 10.862, de 14 de Agosto de 2019, que Autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born e dá outras providências.

Projeto de Lei CM 011/2020 - Legislativo 011/2020

Altera o Parágrafo Único do Art. 12°, para Parágrafo 1° e Cria o Parágrafo 2° e 3° no mesmo artigo, na Lei 8.136, de 15 de Abril de 2009, que Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e Traillers Estacionados.

Projeto de Lei CM 008-04/2020 - CM 008-04/2020

Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao “Senhor Mário Sérgio de Souza Almeida”.

Projeto de Lei CM 094-03/2019 - CM 094-03/2019

Acrescenta-se o Parágrafo 1° ao Art. 2° da Lei 10.862, de 14 de Agosto de 2019, que Autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born e dá outras providências.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - Projeto de Revisão, Reestruturação e Consolidação da Lei Orgânica Municipal

Projeto de Lei CM 059-03/2019 - CM 059-03/2019

Denomina de Rua Antônia da Silva Machado a Rua Sem Nome, Localizada no Bairro Morro 25.

Projeto de Lei CM 040-03/2019 - CM 040-03/2019

Inclui o parágrafo 4º do artigo 5º da Lei Municipal nº 10.424 /2017.

Projeto de Lei CM 037-03/2019 - CM 037-03/2019

Altera a Lei Municipal nº 9251/2013, a qual dispõe sobre a inserção de textos nos carnês de IPTU e dá outras providências.

Projeto de Lei CM 036-03/2019 - CM 036-03/2019

Dispõe sobre a venda da folha de vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei CM 032-03/2019 - CM 032-03/2019

Concede remissão de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados com áreas de viela pluvial ou viela sanitária.

Projeto de Lei CM 022-03/2019 - CM 022-03/2019

Altera a ementa e o artigo 1° da Lei nº 10.677 de 27 de agosto de 2018 que concede remissão de 75 % no imposto predial e territorial urbano – IPTU, para os imóveis declarados como área de preservação permanente, áreas de preservação florestal e áreas de compensação florestal.

Projeto de Lei CM 004-03/2019 - CM 004-03/2019

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 100 (cem) Professores da Educação Infantil.

Projeto de Resolução 001-02/2018 - Projeto de Resolução 001-02/2018

Autoriza o Poder Legislativo de Lajeado a custear despesas de alimentação para o café da manhã da AVAT (Associação dos Vereadores do Vale do Taquari).

Projeto de Lei CM 046-02/2018 - CM 046-02/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.662 de 30 de julho de 2018.

Projeto de Lei CM 044-02/2018 - CM 044-02/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.677 de 29 de agosto de 2018.

Projeto de Lei CM 035-02/2018 - CM 035-02/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 10.662 de 30 de julho de 2018, e dá outras providências.