Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Lajeado

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2021

Projeto de Lei CM nº 081-01/2021 - Projeto de Lei CM

Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/12/2021

Plenária: Plenária dia 28/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_081_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 75,7 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 080-01/2021 - Projeto de Lei CM

Altera a Lei Municipal Nº 10.894/2019, a qual disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/12/2021

Plenária: Plenária dia 21/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_080_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 64,0 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 079-01/2021 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito ao acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.

Situação: Retirada

Data de criação: 07/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_079_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 60,2 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 078-01/2021 - Projeto de Lei CM

Cria o Cadastro de Pessoas Punidas por Maustratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Município de Lajeado.

Situação: Retirada

Data de criação: 07/12/2021

Plenária: Plenária dia 21/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_078_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 67,4 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 077-01/2021 - Projeto de Lei CM

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças e parques urbanos do Município de Lajeado.

Situação: Retirada

Data de criação: 07/12/2021

Plenária: Plenária dia 21/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_077_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 240,7 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Emenda PL nº 107-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA I

Altera o Projeto de Lei nº 107, de 11 de novembro de 2021, o qual altera a lei nº 7.648, de 04 de outubro de 2006, que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 29/11/2021

Plenária: Plenária dia 21/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_PL_107_1_ANA_RETIFICADA.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 199,3 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 073-01/2021 - Projeto de Lei CM

Institui a Semana da Terceira Idade no âmbito do município de Lajeado, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 29/11/2021

Plenária: Plenária dia 14/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_073_012021_vereadores_Rodrigo_Conte_Isi...o.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 240,4 kB

9 autores:

Ana

Deolí

Heitor

Isidoro

Jones

Marquinhos

Mozart

Paula

Rodrigo

Projeto de Lei CM nº 074-01/2021 - Projeto de Lei CM

Altera a Lei Municipal nº 10.470/2017, a qual dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/11/2021

Plenária: Plenária dia 14/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_074_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 294,1 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Emenda PL nº 088-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA III

Modifica o Artigo 1º e acrescenta Parágrafos ao Artigo 3º do Projeto de Lei nº 088/2021.

Situação: Aprovada

Data de criação: 11/11/2021

Plenária: Plenária dia 16/11/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_03_PL_88_ranzi_e_ana.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 198,4 kB

2 autores:

Ana

Carlos

Projeto de Lei CM nº 068-01/2021 - Projeto de Lei CM

Altera o Artigo 16 da Lei Municipal nº 10.894, de 30 de setembro de 2019, a qual disciplina sobre a atuação do centro de controle de zoonoses e vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no município de lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/11/2021

Plenária: Plenária dia 14/12/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_068_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 302,9 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Emenda PL Nº 088-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA

Modifica o Artigo 1º e acrescenta Parágrafos ao Artigo 3º do Projeto de Lei nº 088/2021.

Situação: Retirada

Data de criação: 26/10/2021

Plenária: Plenária dia 09/11/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_PL_88_ANA_R.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 192,0 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Emenda PL Nº 087-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA

Modifica os Artigos 1º, 3º e 4º do PL nº087-01/2021.

Situação: Arquivada

Data de criação: 05/10/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_Ana_ao_PL_87_1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 106,9 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Emenda PL nº 084-01/2021 - EMENDA ADITIVA

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 084-01/2021.

Situação: Retirada

Data de criação: 05/10/2021

Plenária: Plenária dia 13/10/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_ao_PL_084_Ana_Rita.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 127,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM Nº 059-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 059-01/2021

Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas EMEFs e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 26/08/2021

Plenária: Plenária dia 14/09/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_059_012021_vereadores_todos.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 238,1 kB

15 autores:

Adriano

Alex

Ana

Carlos

Deolí

Ederson

Heitor

Isidoro

Jones

Lorival

Márcio

Marquinhos

Mozart

Paula

Sergio

Emenda PL nº 068-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 01

Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 068-01/2021.

Situação: Aprovada

Data de criação: 20/08/2021

Plenária: Plenária dia 09/09/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_1_PL_68_Ana.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 119,6 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM Nº 044-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 044-01/2021

Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

Situação: Aprovada

Data de criação: 27/07/2021

Plenária: Plenária dia 03/08/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_044_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 238,6 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM Nº 036-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 036-01/2021

Altera a Lei nº 10.418 de 22 de junho de 2017, que “Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/07/2021

Plenária: Plenária dia 03/08/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_036_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 625,7 kB

6 autores:

Adriano

Ana

Deolí

Heitor

Márcio

Paula

Projeto de Lei CM Nº 035-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 035-01/2021

Altera a Lei nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 que dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/07/2021

Plenária: Plenária dia 13/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_035_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 58,2 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM Nº 031-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 031-01/2021

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/06/2021

Plenária: Plenária dia 29/06/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_031_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 231,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM Nº 026-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 026-01/2021

Suprime os parágrafos 3º e 4º, altera o caput do Artigo 25 da Lei 5.840/96, bem como, inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º, o qual dispõem sobre a responsabilidade dos proprietários e possuidores pela limpeza e manutenção das Habitações, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/05/2021

Plenária: Plenária dia 29/06/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: r_CM_026_012021_vereadora_Paula_Thomas_Mrc...r.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 90,7 kB

9 autores:

Adriano

Alex

Ana

Deolí

Heitor

Jones

Márcio

Mozart

Paula

Ana da Apama

2021

Projeto de Lei CM nº 081-01/2021 - Projeto de Lei CM

Projeto de Lei CM nº 080-01/2021 - Projeto de Lei CM

Altera a Lei Municipal Nº 10.894/2019, a qual disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.

Projeto de Lei CM nº 079-01/2021 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito ao acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.

Projeto de Lei CM nº 078-01/2021 - Projeto de Lei CM

Cria o Cadastro de Pessoas Punidas por Maustratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Município de Lajeado.

Projeto de Lei CM nº 077-01/2021 - Projeto de Lei CM

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças e parques urbanos do Município de Lajeado.

Emenda PL nº 107-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA I

Altera o Projeto de Lei nº 107, de 11 de novembro de 2021, o qual altera a lei nº 7.648, de 04 de outubro de 2006, que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos, e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº 073-01/2021 - Projeto de Lei CM

Institui a Semana da Terceira Idade no âmbito do município de Lajeado, e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº 074-01/2021 - Projeto de Lei CM

Altera a Lei Municipal nº 10.470/2017, a qual dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura, e dá outras providências.

Emenda PL nº 088-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA III

Modifica o Artigo 1º e acrescenta Parágrafos ao Artigo 3º do Projeto de Lei nº 088/2021.

Projeto de Lei CM nº 068-01/2021 - Projeto de Lei CM

Altera o Artigo 16 da Lei Municipal nº 10.894, de 30 de setembro de 2019, a qual disciplina sobre a atuação do centro de controle de zoonoses e vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no município de lajeado.

Emenda PL Nº 088-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA

Modifica o Artigo 1º e acrescenta Parágrafos ao Artigo 3º do Projeto de Lei nº 088/2021.

Emenda PL Nº 087-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA

Modifica os Artigos 1º, 3º e 4º do PL nº087-01/2021.

Emenda PL nº 084-01/2021 - EMENDA ADITIVA

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 084-01/2021.

Projeto de Lei CM Nº 059-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 059-01/2021

Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas EMEFs e dá outras providências.

Emenda PL nº 068-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 01

Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 068-01/2021.

Projeto de Lei CM Nº 044-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 044-01/2021

Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

Projeto de Lei CM Nº 036-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 036-01/2021

Projeto de Lei CM Nº 035-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 035-01/2021

Altera a Lei nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 que dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura, e dá outras providências.

Projeto de Lei CM Nº 031-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 031-01/2021

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona.

Projeto de Lei CM Nº 026-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 026-01/2021

Suprime os parágrafos 3º e 4º, altera o caput do Artigo 25 da Lei 5.840/96, bem como, inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º, o qual dispõem sobre a responsabilidade dos proprietários e possuidores pela limpeza e manutenção das Habitações, e dá outras providências.