Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Lajeado

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Parte do Título ou da Descrição:

Dados Abertos:

2023

Projeto de Lei CM nº 048-03/2023 - Projeto de Lei CM

Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Lajeado.

Situação: Retirada

Data de criação: 22/05/2023

Plenária: Plenária dia 12/09/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_048.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 295,3 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 047-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

Situação: Retirada

Data de criação: 15/05/2023

Plenária: Plenária dia 27/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_047.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 269,8 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto Substitutivo nº 030-03/2023 - Projeto de Lei CM Substitutivo

Institui o “Canil Mais Transparente” no âmbito do Município de Lajeado e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/05/2023

Plenária: Plenária dia 23/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Substitutivo_01___CM_30___ANA.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 194,7 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 041-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas municipais de Lajeado contarem com serviço de vigilância.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 10/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_041.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 298,0 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 040-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de 0 (zero) a 36 (trinta e seis) meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/04/2023

Plenária: Plenária dia 11/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_040.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 292,3 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Emenda CM nº 030-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA I

Suprime Artigo 3º do Projeto de Lei CM nº 30/2023.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 03/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_01___CM_030___Ana.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 267,7 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 030-03/2023 - Projeto de Lei CM

"Institui o "Canil Mais Transparente" no âmbito do Município de Lajeado e dá outras providências."

Situação: Em tramitação

Data de criação: 20/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_030.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 284,4 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 022-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/03/2023

Plenária: Plenária dia 21/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 271,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 021-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui os Polos Gastronômicos do Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/03/2023

Plenária: Plenária dia 18/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_021.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 318,7 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Emenda PL n° 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA II

Acrescenta XII ao artigo 43 do PL nº 014-03/2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_02_PL_014_executivo.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 262,4 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 020-03/2023 - Projeto de Lei CM

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS “ANTI-CIO” PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 06/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_20.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 277,9 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 019-03/2023 - Projeto de Lei CM

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 06/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_019.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 272,6 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 018-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.

Situação: Retirada

Data de criação: 06/03/2023

Plenária: Plenária dia 13/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_018.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 276,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 010-03/2023 - Projeto de Lei CM

"Proíbe a colocação de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de Lajeado."

Situação: Retirada

Data de criação: 14/02/2023

Plenária: Plenária dia 07/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_010_032023___Ana___Probe_a_colocao_de_v...s.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 262,8 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 009-03/2023 - Projeto de Lei CM

"Autoriza a utilização do saldo do FUNDEB para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação."

Situação: Retirada

Data de criação: 14/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_009_032023___Ana___saldo_FUNDEB.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 267,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 008-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece validade indeterminada, no Município de Lajeado, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/02/2023

Plenária: Plenária dia 18/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_008_032023___Ana___Validade_indetermina...l.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 259,1 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM CM nº 006-03/2023 - Projeto de Lei CM

Denomina Praça Esportiva Élio Giovanella, a área localizada na Avenida Piraí com Coelho Neto, nesta cidade.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/02/2023

Plenária: Plenária dia 22/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_006_032023___Lorival__Denomina_de_Praa_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 298,3 kB

14 autores:

Adriano

Alex

Ana

Carlos

Deolí

Ederson

Heitor

Isidoro

Jones

Lorival

Márcio

Marquinhos

Mozart

Sergio

Projeto de Lei CM CM nº 004-03/2023 - Projeto de Lei CM

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS DE INFORMAR À POLÍCIA CIVIL E À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/02/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_004_032023___Ana___Informao_de_maus_tratos.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 293,1 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM 003-03/2023 - Projeto de Lei CM

Autoriza a utilização do saldo do FUNDEB para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 06/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_03_032023___Ana_Rita___FUNDEB.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 272,1 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM 002-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre o Poder Executivo, por meio do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.

Situação: Retirada

Data de criação: 06/02/2023

Plenária: Plenária dia 28/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_02_032023___Ana_Rita___Projetos_Arquite...s.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 290,2 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Ana da Apama

2023

Projeto de Lei CM nº 048-03/2023 - Projeto de Lei CM

Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Lajeado.

Projeto de Lei CM nº 047-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

Projeto Substitutivo nº 030-03/2023 - Projeto de Lei CM Substitutivo

Institui o “Canil Mais Transparente” no âmbito do Município de Lajeado e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº 041-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas municipais de Lajeado contarem com serviço de vigilância.

Projeto de Lei CM nº 040-03/2023 - Projeto de Lei CM

Emenda CM nº 030-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA I

Suprime Artigo 3º do Projeto de Lei CM nº 30/2023.

Projeto de Lei CM nº 030-03/2023 - Projeto de Lei CM

"Institui o "Canil Mais Transparente" no âmbito do Município de Lajeado e dá outras providências."

Projeto de Lei CM nº 022-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Lajeado.

Projeto de Lei CM nº 021-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui os Polos Gastronômicos do Município de Lajeado.

Emenda PL n° 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA II

Acrescenta XII ao artigo 43 do PL nº 014-03/2023.

Projeto de Lei CM nº 020-03/2023 - Projeto de Lei CM

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS “ANTI-CIO” PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Projeto de Lei CM nº 019-03/2023 - Projeto de Lei CM

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA.

Projeto de Lei CM nº 018-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.

Projeto de Lei CM nº 010-03/2023 - Projeto de Lei CM

"Proíbe a colocação de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de Lajeado."

Projeto de Lei CM nº 009-03/2023 - Projeto de Lei CM

"Autoriza a utilização do saldo do FUNDEB para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação."

Projeto de Lei CM nº 008-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece validade indeterminada, no Município de Lajeado, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei CM CM nº 006-03/2023 - Projeto de Lei CM

Denomina Praça Esportiva Élio Giovanella, a área localizada na Avenida Piraí com Coelho Neto, nesta cidade.

Projeto de Lei CM CM nº 004-03/2023 - Projeto de Lei CM

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS DE INFORMAR À POLÍCIA CIVIL E À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.

Projeto de Lei CM 003-03/2023 - Projeto de Lei CM

Autoriza a utilização do saldo do FUNDEB para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação.

Projeto de Lei CM 002-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre o Poder Executivo, por meio do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.