Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Lajeado

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Situação:

Ano:

Parte do Título ou da Descrição:

Dados Abertos:

2026

Projeto de Resolução 001-02/2026 - PR 001-02/2026

Autoriza o Poder Legislativo de Lajeado a custear despesas alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 24/02/2026

Plenária: Reunião das Comissões 02.03.2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_RESOLUO_0012026.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 627,5 kB

3 autores:

Aquiles

Oilquer

Paula

Projeto de Lei CM 004-02/2026 - CM 004-02/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) a partir de 01/01/2026, altera a Lei 11.337 de 11 de março de 2022 e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/01/2026

Plenária: Sessão Plenária 19/01/2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_AUMENTO_SERVIDORES_DO_PO...4.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 93,3 kB

3 autores:

Lorival

Oilquer

Paula

Projeto de Lei CM 003-02/2026 - CM 003-02/2026

Revisa os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/01/2026

Plenária: Sessão Plenária 19/01/2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_REVISO_SUBSIDIOS_SECRETR...3.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 108,5 kB

3 autores:

Lorival

Oilquer

Paula

Projeto de Lei CM 002-02/2026 - CM 002-02/2026

Revisa os valores dos subsídios dos Vereadores.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/01/2026

Plenária: Sessão Plenária 19/01/2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_REVISO_SUBSIDIOS_VEREADO...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 130,7 kB

3 autores:

Lorival

Oilquer

Paula

Projeto de Lei CM 001-02/2026 - CM 001-02/2026

Revisa os valores dos subsídios da Prefeita Municipal e Vice-Prefeito Municipal.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/01/2026

Plenária: Sessão Plenária 19/01/2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_REVISO_SUBSIDIOS_PREFEIT...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 109,5 kB

3 autores:

Lorival

Oilquer

Paula

2025

Projeto de Resolução PR 2.832 - Projeto Resolução 2.832

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para fins de investigação acerca de indícios de irregularidades na execução e fiscalização de obras públicas e na prestação de serviços contratados por terceiros no âmbito do Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/12/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Resoluo_2832.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

2 autores:

Ana

Paula

Projeto de Resolução 005-01/2025 - Projeto de Resolução 005-01/2025

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lajeado/RS e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 15/12/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_RESOLUO_0052025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,8 MB

8 autores:

Ana

Jones

Lisandra

Oilquer

Paula

Ramatis

Rosane

Vanderlan

Projeto de Lei CM 107-01/2025 - CM 107-01/2025

Cria o programa "Rua de Lazer" no Município de Lajeado e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/12/2025

Plenária: Sessão Plenária 09/12/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_1072025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB

2 autores:

Ana

Paula

Projeto de Lei CM 86-01/2025 - CM 86-01/2025

Denomina de Rua Lauro Ulrich, a rua "D", localizada no Loteamento Portal dos Conventos II, situado no bairro Conventos.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/10/2025

Plenária: Sessão Plenária 14.10.2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_862025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB

Autor(a):

Paula Daiana Thomas

Projeto de Lei CM 030-01/2025 - CM 030-01/2025

Denomina de Rua Ervino Appelt, a rua "A", localizada no Loteamento Waldemir Appelt, situado no bairro Olarias.

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/05/2025

Plenária: Sessão Plenária 13/05/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_030.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 387,4 kB

Autor(a):

Paula Daiana Thomas

Projeto de Lei CM 014 - 01/2025 - Projeto De Lei CM

Denominada de Rua Clemente Bildhauer, a rua “C 22” e seus prolongamentos, localizada no Loteamento Berghaus, situado no Bairro Conventos.

Situação: Aprovada

Data de criação: 24/03/2025

Plenária: Sessão Plenária 25/03/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_142025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 3,3 MB

Autor(a):

Paula Daiana Thomas

2024

Emenda Projeto de Lei nº 080-04/2024 - Emenda I

Modifica o § 2º, do Projeto de Lei CM Nº 080/2024.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/12/2024

Plenária: Plenária dia 23/12/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_CM_N_80___emenda.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 395,3 kB

Autor(a):

Paula Daiana Thomas

Emenda Projeto de Lei nº 090-04/2024 - Emenda II

Inclui evento no Calendário de Eventos do Município de Lajeado 2025 do Projeto de Lei no 090/2024

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/12/2024

Plenária: Plenária dia 17/12/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_II_AO_PROJETO_DE_LEI_902024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

Autor(a):

Paula Daiana Thomas

Projeto de Lei CM nº 080-04/2024 - Projeto de Lei CM

Acrescenta dispositivo no Art. 191 da Lei Municipal nº 11.052/2020 que Institui o Plano Diretor e Lajeado

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/12/2024

Plenária: Plenária dia 23/12/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: cm_080.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 469,1 kB

Autor(a):

Paula Daiana Thomas

Projeto de Lei CM nº 078-04/2024 - Projeto de Lei CM

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 10.424 de 29 de Junho de 2017 e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/12/2024

Plenária: Plenária dia 23/12/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_N_782024_1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB

9 autores:

Alex

Ana

Deolí

Fabiano

Heitor

Isidoro

Lorival

Marquinhos

Paula

Emenda Projeto de Lei CM nº 039-04/2024 - Emenda I

Altera a redação do Art. 2º, II do Projeto de Lei CM 039, que altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017.

Situação: Rejeitada

Data de criação: 04/11/2024

Plenária: Plenária dia 05/11/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_001_CM_039.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 393,3 kB

Autor(a):

Paula Daiana Thomas

Projeto de Lei CM nº 061-04/2024 - Projeto de Lei CM

Revoga expressamente as Leis Municipais que especifica.

Situação: Aprovada

Data de criação: 28/10/2024

Plenária: Sessão Plenária 28/01/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: cm_061.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 480,3 kB

4 autores:

Alex

Deolí

Heitor

Paula

Projeto Substitutivo nº 060-04/2024 - Projeto de Lei Substitutivo CM

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 10.424 de 29 de Junho de 2017 e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 21/10/2024

Plenária: Plenária dia 29/10/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Sub_CM_060.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 405,6 kB

9 autores:

Alex

Ana

Deolí

Fabiano

Heitor

Isidoro

Lorival

Marquinhos

Paula

Projeto de Lei CM nº 053-04/2024 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Procurador Geral do Município de Lajeado, para a Legislatura 2025/2028.

Situação: Aprovada

Data de criação: 20/08/2024

Plenária: Plenária dia 27/08/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_053.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 392,5 kB

3 autores:

Heitor

Lorival

Paula

Projeto de Lei CM nº 052-04/2024 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Lajeado, para a Legislatura 2025/2028.

Situação: Aprovada

Data de criação: 20/08/2024

Plenária: Plenária dia 27/08/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_052.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 393,9 kB

3 autores:

Heitor

Lorival

Paula

Paula Thomas

Confirmação

2026

Projeto de Resolução 001-02/2026 - PR 001-02/2026

Autoriza o Poder Legislativo de Lajeado a custear despesas alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

Projeto de Lei CM 004-02/2026 - CM 004-02/2026

Projeto de Lei CM 003-02/2026 - CM 003-02/2026

Revisa os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.

Projeto de Lei CM 002-02/2026 - CM 002-02/2026

Revisa os valores dos subsídios dos Vereadores.

Projeto de Lei CM 001-02/2026 - CM 001-02/2026

Revisa os valores dos subsídios da Prefeita Municipal e Vice-Prefeito Municipal.

2025

Projeto de Resolução PR 2.832 - Projeto Resolução 2.832

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para fins de investigação acerca de indícios de irregularidades na execução e fiscalização de obras públicas e na prestação de serviços contratados por terceiros no âmbito do Município de Lajeado.

Projeto de Resolução 005-01/2025 - Projeto de Resolução 005-01/2025

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lajeado/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei CM 107-01/2025 - CM 107-01/2025

Cria o programa "Rua de Lazer" no Município de Lajeado e dá outras providências.

Projeto de Lei CM 86-01/2025 - CM 86-01/2025

Denomina de Rua Lauro Ulrich, a rua "D", localizada no Loteamento Portal dos Conventos II, situado no bairro Conventos.

Projeto de Lei CM 030-01/2025 - CM 030-01/2025

Denomina de Rua Ervino Appelt, a rua "A", localizada no Loteamento Waldemir Appelt, situado no bairro Olarias.

Projeto de Lei CM 014 - 01/2025 - Projeto De Lei CM

Denominada de Rua Clemente Bildhauer, a rua “C 22” e seus prolongamentos, localizada no Loteamento Berghaus, situado no Bairro Conventos.

2024

Emenda Projeto de Lei nº 080-04/2024 - Emenda I

Modifica o § 2º, do Projeto de Lei CM Nº 080/2024.

Emenda Projeto de Lei nº 090-04/2024 - Emenda II

Inclui evento no Calendário de Eventos do Município de Lajeado 2025 do Projeto de Lei no 090/2024

Projeto de Lei CM nº 080-04/2024 - Projeto de Lei CM

Acrescenta dispositivo no Art. 191 da Lei Municipal nº 11.052/2020 que Institui o Plano Diretor e Lajeado

Projeto de Lei CM nº 078-04/2024 - Projeto de Lei CM

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 10.424 de 29 de Junho de 2017 e dá outras providências.

Emenda Projeto de Lei CM nº 039-04/2024 - Emenda I

Altera a redação do Art. 2º, II do Projeto de Lei CM 039, que altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017.

Projeto de Lei CM nº 061-04/2024 - Projeto de Lei CM

Revoga expressamente as Leis Municipais que especifica.

Projeto Substitutivo nº 060-04/2024 - Projeto de Lei Substitutivo CM

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 10.424 de 29 de Junho de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº 053-04/2024 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Procurador Geral do Município de Lajeado, para a Legislatura 2025/2028.

Projeto de Lei CM nº 052-04/2024 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Lajeado, para a Legislatura 2025/2028.