Matérias Legislativas

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2025

Projeto de Lei CM 039-01/2025 - CM 039-01/2025

Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Lajeado a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 20/05/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_392025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

2 autores:

Jones

Oilquer

Projeto de Lei CM 037-01/2025 - CM 037-01/2025

Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, custeados pelo Poder Público Municipal, para sua realização, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 20/05/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_372025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,8 MB

2 autores:

Jones

Oilquer

Projeto de Lei CM nº 065-04/2024 - Projeto de Lei CM

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 11/11/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_652024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 8,4 MB

Projeto de Lei CM nº 059-04/2024 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, custeados pelo Poder Público Municipal, para sua realização, e dá outras providências.

Situação: Arquivada

Data de criação: 19/09/2024

Plenária: Plenária dia 23/12/2024

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_059.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 403,5 kB