Matérias Legislativas

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Dados Abertos:

2026

Projeto de Resolução PR 003-02/2026 - Projeto de Resolução 003-02/2026

Altera dispositivos da Resolução nº 2.788, de 287 de abril de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/05/2026

Plenária: Sessão Plenária 02/06/2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_RESOLUO_0032026.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

12 autores:

Ana

Aquiles

Carlos

Jones

Lisandra

Lorival

Luís

Marquinhos

Oilquer

Paula

Rosane

Vanderlan

Projeto de Lei CM 029-02/2026 - CM 029-02/2026

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lajeado/RS e altera o texto da RESOLUÇÃO Nº 2.788, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

Situação: Retirada

Data de criação: 09/01/2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_0292026.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

10 autores:

Ana