Matérias Legislativas

Tipo de matéria:

Situação:

Ano:

Parte do Título ou da Descrição:

Dados Abertos:

2025

Projeto de Lei CM 007 - 01/2025 - Projeto De Lei CM

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 8.739/2011, que dispõe sobre a Estrutura, Organização e funcionamento do Poder Legislativo, cria o Quadro de Cargos, cargos em Comissão e Comissionamentos, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/02/2025

Plenária: Sessão Plenária 04/02/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_0072025_2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 5,8 MB

3 autores:

Ana

Aquiles

Oilquer

Projeto de Lei CM 002-01/2025 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Fixa o valor Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 906,26 (novecentos e seis reais e vinte e seis centavos) a partir de 01/01/2025, altera a Lei 11.337 de 11 de março de 2022 e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 21/01/2025

Plenária: Sessão Plenária 21/01/2025

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_0022025.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,5 MB

3 autores:

Ana

Aquiles

Oilquer