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Róger D Oliveira

Róger D Oliveira
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Matérias Legislativas

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2026

Projeto Substitutivo 047-02/2026 - Projeto de Lei Substitutivo ao CM 047-02/2026

Institui a Credencial Municipal de Estacionamentos para gestantes, puérperas e lactantes no Município de Lajeado, dispõe sobre a reserva de vagas especiais e regras de utilização, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 15/10/2026

Plenária: Reunião das Comissões 03/11/2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 17570___PROJETO_DE_LEI_SUBSTITUTIVO_1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

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Projeto de Lei CM 047-02/2026 - CM 047-02/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expandir o Credencial de Estacionamento para pessoas gestantes, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 04/08/2026

Plenária: Reunião das Comissões 28/09/2026

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_CM_0472026.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

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