2026
Arquivo da Matéria:
PL_116___Crdito_Suplementar___R_55000000__...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,0 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0422026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB
Autor(a):
Vanderlan Marques Pereira
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0412026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB
Autor(a):
Waldir Blau
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0402026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB
Autor(a):
Ederson Fernando Spohr
Arquivo da Matéria:
PL_115___Alterao_da_Lei_n_10079_16___Criao...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 988,3 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_114___Altera_Lei_n_12183_2026___Antenas...1.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 987,9 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_113___Altera_Lei_n_12176_2026___Incluso...A.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_112___Alterao_da_Lei_n_10079_16___Criao...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
Scan_20260709_141216_1.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 235,9 kB
Autor(a):
Oilquer João Soares dos Santos
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0392026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 910,2 kB
Autor(a):
Lorival Ewerling dos Santos Silveira
Arquivo da Matéria:
PL_111___Incluso_de_Ao_PPA_e_LDO_e_Crdito_...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0372026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 807,6 kB
Autor(a):
Jones Barbosa da Silva
Arquivo da Matéria:
PL_110___Contratao_Emergencial___01_Analis...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,8 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_109___Regulamenta_Ciclomotores_Biciclet...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 765,0 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_108___Custeio_de_Transporte___Clube_Esp...5.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 920,4 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_107___Incentivo___SLAN___Exp_53321_2025.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 4,5 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_106___Altera_Calendrio_de_Eventos_2026_...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_105___Programa_de_Regularizao_Fiscal___...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 764,4 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0362026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 2,0 MB
Autor(a):
Aquiles Mallmann
Arquivo da Matéria:
VETO_AO_PROJETO_DE_LEI_SUBSTITUTIVO_AO_PRO...M.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 3,8 MB
Autoria: Poder Executivo