2026
Arquivo da Matéria:
PL_011___Alterao_da_Lei_n_10079_16___Criao...0.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,2 MB
Autoria: Poder Executivo
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PL_010___Contratao_Emergencial___02_Prof_A...0.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1.018,2 kB
Autoria: Poder Executivo
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PL_012___Alterao_da_Lei_n_10079_16___Criao...E.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 976,6 kB
Autoria: Poder Executivo
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PL_009___Contratao_Emergencial___02_Prof_A...8.pdf
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Autoria: Poder Executivo
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PL_008___Contratao_Emergencial___01_Educad...9.pdf
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Autoria: Poder Executivo
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PL_006___Repasse_Financeiro_ACIL___Expoval...1.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0052026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 2,0 MB
Autor(a):
Ana Rita da Silva Azambuja
Ana Rita da Silva Azambuja
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PROJETO_DE_LEI_CM_AUMENTO_SERVIDORES_DO_PO...4.pdf
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PROJETO_DE_LEI_CM_REVISO_SUBSIDIOS_SECRETR...3.pdf
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PROJETO_DE_LEI_CM_REVISO_SUBSIDIOS_VEREADO...2.pdf
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PROJETO_DE_LEI_CM_REVISO_SUBSIDIOS_PREFEIT...1.pdf
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PL_005___Reajuste_do_vale_alimentao_2026__...5.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB
Autoria: Poder Executivo
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PL_004___Reviso_geral_anual_dos_servidores...5.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 2,0 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
017_02_2026___Mensagem_de_Veto_ao_PL_CM_10...m.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 2,5 MB
Autoria: Poder Executivo
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PL_003___Crdito_Suplementar___R_148178600_...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 928,1 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_002___Crdito_Suplementar___R_239746176_...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_001___Altera_Lei_n_11966_2025___Contrib...4.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 648,2 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0062026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB
Autor(a):
Ramatis de Oliveira
Ramatis de Oliveira
2025
Arquivo da Matéria:
Ofcio_817_012025___Mensagem_de_Veto_ao_PL_...1.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 2,7 MB
Autoria: Poder Executivo
