Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Lajeado

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2023

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 076-03/2023 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.517, de 13 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso de uma área com superfície de 285,56 m² à Companhia Minuano de Alimentos.

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/07/2023

Plenária: Plenária dia 18/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_076___Alterao_da_Lei_n_11517_2023___Ces...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 246,8 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 075-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/07/2023

Plenária: Plenária dia 18/07/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_075___Crdito_Suplementar___R_251674300_...3.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 315,2 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 074-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de três frações de áreas de domínio público para BRF S/A.

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/07/2023

Plenária: Plenária dia 18/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_074___Concesso_Direito_Real_de_Uso___Po...o.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 7,0 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 073-03/2023 - Projeto de Lei

Altera o Anexo da Lei Municipal nº 11.491, de 04 de janeiro de 2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/07/2023

Plenária: Plenária dia 18/07/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_073___Altera_Calendrio_de_Eventos_2023_...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,9 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei CM nº 058-03/2023 - Projeto de Lei CM

Denomina de Sr. Orlando dos Santos "Negretti" a pista de skate localizada no cruzamento da Avenida Décio Martins Costa com a Rua Bento Rosa e a Rua Capitão Leopoldo Heineck.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/07/2023

Plenária: Plenária dia 11/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_058.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 276,0 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto Substitutivo CM nº 051 -03/2023 - Projeto Substitutivo

Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.

Situação: Aprovada com emenda modificativa

Data de criação: 03/07/2023

Plenária: Plenária dia 26/09/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Substitutivo_CM_051.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 282,2 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 072-03/2023 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.015, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/06/2023

Plenária: Plenária dia 18/07/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_072___Alterao_da_Lei_n_11015_2020___Sis...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 071-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de propriedade de Omega Construtora e Incorporadora Ltda.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/06/2023

Plenária: Plenária dia 10/10/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_071___Dao_em_pagamento___Omega_Construt...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 7,0 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 070-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de propriedade de Silvio Agenor Trapp e outros.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/06/2023

Plenária: Plenária dia 11/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_070___Dao_em_pagamento___Silvio_Agenor_...8.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 6,3 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 069-03/2023 - Projeto de Lei

Cria 06 (seis) vagas de Técnico de Enfermagem e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/06/2023

Plenária: Plenária dia 11/07/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_069___Alterao_da_Lei_n_10079_2016___Cri...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,9 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei CM nº 057-03/2023 - Projeto de Lei CM

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.530, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha.

Situação: Aprovada

Data de criação: 28/06/2023

Plenária: Plenária dia 18/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_057.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 282,1 kB

2 autores:

Deolí

Ederson

Projeto de Lei CM nº 056-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Lajeado.

Situação: Retirada

Data de criação: 28/06/2023

Plenária: Plenária dia 15/08/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_056.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 284,3 kB

Autor(a):

Jones Barbosa da Silva

Emenda CM nº 043-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA II

Altera Art. 1º do CM 43-03/2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 27/06/2023

Plenária: Plenária dia 25/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_03___CM_043.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 266,8 kB

3 autores:

Jones

Lorival

Marquinhos

Parecer TCE 002372-02.00-15-5 - Contas do Poder Executivo no Exercício de 2015

.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/06/2023

Plenária: Plenária dia 27/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Processo_n_002372_0200_15_5.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 11,3 MB

Autoria: Poder Judiciário

Projeto de Lei Complementar nº 008-03/2023 - Projeto de Lei Complementar

Altera o parágrafo único do art. 46-A da Lei Complementar nº 002, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/06/2023

Plenária: Plenária dia 11/07/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PLC_008___Altera_art_46_A_da_LC_0022016___...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 310,2 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 068-03/2023 - Projeto de Lei

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 10.079, de 30 de março de 2016, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 21/06/2023

Plenária: Plenária dia 11/07/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_068___Alterao_da_Lei_n_10079_2016___Ane...3.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 423,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 067-03/2023 - Projeto de Lei

Inclui Ação na Lei nº 11.199/2021 (PPA) e na Lei nº 11.452/2022 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Situação: Aprovada

Data de criação: 21/06/2023

Plenária: Plenária dia 04/07/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_067___Incluso_de_Ao_PPA_e_LDO_e_Crdito_...3.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Resolução nº 002-03/2023 - Projeto de Resolução

Altera dispositivos da Resolução n° 2.788, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajeado.

Situação: Retirada

Data de criação: 20/06/2023

Plenária: Plenária dia 08/08/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PR_002_032023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 285,2 kB

5 autores:

Adriano

Carlos

Jones

Márcio

Sergio

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 065-03/2023 - Projeto de Lei

Cria vagas de Comissionamentos pela Coordenação de Trabalhos (CCT’s) e altera a Lei nº 8.795, de 26 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Lajeado e institui o respectivo quadro de cargos públicos e comissionamentos.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/06/2023

Plenária: Plenária dia 27/06/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_065___Alterao_da_Lei_n_8795_11___Criao_...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei CM nº 055-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Anápolis.

Situação: Retirada

Data de criação: 19/06/2023

Plenária: Plenária dia 20/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_055_1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 279,8 kB

Autor(a):

Jones Barbosa da Silva

2023

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 076-03/2023 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.517, de 13 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso de uma área com superfície de 285,56 m² à Companhia Minuano de Alimentos.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 075-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 074-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de três frações de áreas de domínio público para BRF S/A.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 073-03/2023 - Projeto de Lei

Altera o Anexo da Lei Municipal nº 11.491, de 04 de janeiro de 2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2023.

Projeto de Lei CM nº 058-03/2023 - Projeto de Lei CM

Denomina de Sr. Orlando dos Santos "Negretti" a pista de skate localizada no cruzamento da Avenida Décio Martins Costa com a Rua Bento Rosa e a Rua Capitão Leopoldo Heineck.

Projeto Substitutivo CM nº 051 -03/2023 - Projeto Substitutivo

Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 072-03/2023 - Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.015, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 071-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de propriedade de Omega Construtora e Incorporadora Ltda.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 070-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de propriedade de Silvio Agenor Trapp e outros.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 069-03/2023 - Projeto de Lei

Cria 06 (seis) vagas de Técnico de Enfermagem e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

Projeto de Lei CM nº 057-03/2023 - Projeto de Lei CM

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.530, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha.

Projeto de Lei CM nº 056-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Lajeado.

Emenda CM nº 043-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA II

Altera Art. 1º do CM 43-03/2023.

Parecer TCE 002372-02.00-15-5 - Contas do Poder Executivo no Exercício de 2015

.

Projeto de Lei Complementar nº 008-03/2023 - Projeto de Lei Complementar

Altera o parágrafo único do art. 46-A da Lei Complementar nº 002, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 068-03/2023 - Projeto de Lei

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 10.079, de 30 de março de 2016, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 067-03/2023 - Projeto de Lei

Inclui Ação na Lei nº 11.199/2021 (PPA) e na Lei nº 11.452/2022 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Projeto de Resolução nº 002-03/2023 - Projeto de Resolução

Altera dispositivos da Resolução n° 2.788, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 065-03/2023 - Projeto de Lei

Cria vagas de Comissionamentos pela Coordenação de Trabalhos (CCT’s) e altera a Lei nº 8.795, de 26 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Lajeado e institui o respectivo quadro de cargos públicos e comissionamentos.

Projeto de Lei CM nº 055-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Anápolis.