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2026

Arquivo da Matéria:  PL_112___Alterao_da_Lei_n_10079_16___Criao...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  Scan_20260709_141216_1.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 235,9 kB
Autor(a): Foto de Oilquer João Soares dos Santos Oilquer João Soares dos Santos
Arquivo da Matéria:  PROJETO_DE_LEI_CM_0392026.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 910,2 kB
Autor(a): Foto de Lorival Ewerling dos Santos Silveira Lorival Ewerling dos Santos Silveira
Arquivo da Matéria:  PL_111___Incluso_de_Ao_PPA_e_LDO_e_Crdito_...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PROJETO_DE_LEI_CM_0372026.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 807,6 kB
Autor(a): Foto de Jones Barbosa da Silva Jones Barbosa da Silva
Arquivo da Matéria:  PL_110___Contratao_Emergencial___01_Analis...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 1,8 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_109___Regulamenta_Ciclomotores_Biciclet...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 765,0 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_108___Custeio_de_Transporte___Clube_Esp...5.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 920,4 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_107___Incentivo___SLAN___Exp_53321_2025.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 4,5 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_106___Altera_Calendrio_de_Eventos_2026_...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_105___Programa_de_Regularizao_Fiscal___...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 764,4 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PROJETO_DE_LEI_CM_0362026.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 2,0 MB
Autor(a): Foto de Aquiles Mallmann Aquiles Mallmann
Arquivo da Matéria:  VETO_AO_PROJETO_DE_LEI_SUBSTITUTIVO_AO_PRO...M.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 3,8 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  Ordem_Interna.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 4,8 MB
Autor(a): Foto de Oilquer João Soares dos Santos Oilquer João Soares dos Santos
Arquivo da Matéria:  PL_104___Contratao_Emergencial___01_Prof_A...3.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 939,9 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_103___Alterao_da_Lei_n_10079_16___Criao...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 1,8 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_102___Crdito_Suplementar___R_153060376_...2.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 954,0 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PLC_005___Altera_a_Lei_Complementar_001_20...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 735,6 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_101___Crdito_Especial___R_2295100___SMD...2.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:  PL_100___Altera_Lei_n_11871_2025___Docile_...6.pdf  Tipo: .pdf | Tamanho: 1,9 MB
Autoria: Poder Executivo