Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Lajeado

Tipo de matéria:

Situação:

Ano:

Parte do Título ou da Descrição:

Exportar em:

2023

Projeto de Lei CM nº 023-03/2023 - Projeto de Lei CM

Autoriza a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Situação: Arquivada

Data de criação: 13/03/2023

Plenária: Plenária dia 28/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 281,0 kB

Autor(a):

Eloede Maria Conzatti

Projeto de Lei CM nº 022-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/03/2023

Plenária: Plenária dia 21/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 271,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 021-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui os Polos Gastronômicos do Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/03/2023

Plenária: Plenária dia 18/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_021.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 318,7 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 025-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa para custeio de transporte em favor da Associação Lajeado de Futsal - ALAF e do Clube Esportivo Lajeadense.

Situação: Aprovada com emenda aditiva e modificativa

Data de criação: 10/03/2023

Plenária: Plenária dia 28/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_025___Custeio_de_transporte_ALAF_e_Laje...3.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 022-03/2023 - Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Lajeado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/03/2023

Plenária: Plenária dia 28/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_022___Programa_Municipal_de_Educao_Fisc...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 224,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda PL n° 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA II

Acrescenta XII ao artigo 43 do PL nº 014-03/2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_02_PL_014_executivo.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 262,4 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 027-03/2023 - Projeto de Lei

Altera os artigos 1º e 2º e o Anexo I 1 e2 da Lei nº 7781, de 09 de maio de 2007.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_027___Altera_a_Lei_77812007_Salrio_das_...3.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 207,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 026-03/2023 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 818,10 (oitocentos e dezoito reais e dez centavos) a partir de 01/03/2023 e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_026___Reajuste_do_Salrio_dos_Servidores...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,3 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 006-03/2023 - Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado. Em anexo: Nova Mensagem Justificativa.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PLC_006___Altera__art_51_da_Lei_Complement...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Resolução nº 001-03/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Autoriza o Poder Legislativo de Lajeado a custear despesas de alimentação para o café da manhã alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/03/2023

Plenária: Plenária dia 07/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO__DE___RESOLUO_PARA_O_DIA_DA_MULHER.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 49,8 kB

3 autores:

Heitor

Lorival

Paula

Emenda PL nº 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA

Altera dispositivo do PL nº 014-03/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es).

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: emenda_deoli_e_lorival_PL_014.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 386,7 kB

2 autores:

Deolí

Lorival

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 024-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do aumento dos insumos e autoriza a abertura de crédito suplementar.

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/03/2023

Plenária: Plenária dia 04/04/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_024___DIGITAL___Autoriza_a_concesso_de_...i.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 6,0 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei CM nº 020-03/2023 - Projeto de Lei CM

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS “ANTI-CIO” PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 06/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_20.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 277,9 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 019-03/2023 - Projeto de Lei CM

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA.

Situação: Em tramitação

Data de criação: 06/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_019.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 272,6 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei CM nº 018-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.

Situação: Retirada

Data de criação: 06/03/2023

Plenária: Plenária dia 13/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_018.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 276,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 023-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Agente Socioeducativo.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/03/2023

Plenária: Plenária dia 21/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_023___Contratao_Emergencial__01_Ag_Soci...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 449,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda PL nº 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA I

Modificada a redação do § 3º do art. 12 do Projeto de Lei nº 014, de 13 de fevereiro de 2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/03/2023

Plenária: Plenária dia 14/03/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: 069___Emenda_Modificativa_ao_PL_014_2023__...9.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 707,7 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda nº 121-02/2022 - EMENDA MODIFICATIVA II

"Altera o artigo 1° do Projeto de Lei 121/2022."

Situação: Prejudicado

Data de criação: 28/02/2023

Plenária: Plenária dia 18/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_02___PL_121.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 286,5 kB

3 autores:

Carlos

Ederson

Lorival

Emenda nº 121-02/2022 - EMENDA MODIFICATIVA III

"Altera o artigo 1° do Projeto de Lei 121/2022."

Situação: Prejudicado

Data de criação: 28/02/2023

Plenária: Plenária dia 18/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_03___PL_121.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 290,2 kB

2 autores:

Carlos

Ederson

Relatório Expediente nº 65.755 - Relatório Final Comissão de Averiguação de Possível Quebra de Decoro Parlamentar

Relatório sobre averiguação de possível quebra de decoro parlamentar em ações empetradas pelo vereador Mozart Lopes na sessão ocorrida em 27/09/2022.

Situação: Arquivada

Data de criação: 28/02/2023

Plenária: Plenária dia 04/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Relatrio_Final__Expediente_n_65755.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 6,4 MB

3 autores:

Isidoro

Lorival

Márcio

2023

Projeto de Lei CM nº 023-03/2023 - Projeto de Lei CM

Autoriza a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº 022-03/2023 - Projeto de Lei CM

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Lajeado.

Projeto de Lei CM nº 021-03/2023 - Projeto de Lei CM

Institui os Polos Gastronômicos do Município de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 025-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa para custeio de transporte em favor da Associação Lajeado de Futsal - ALAF e do Clube Esportivo Lajeadense.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 022-03/2023 - Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Lajeado.

Emenda PL n° 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA II

Acrescenta XII ao artigo 43 do PL nº 014-03/2023.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 027-03/2023 - Projeto de Lei

Altera os artigos 1º e 2º e o Anexo I 1 e2 da Lei nº 7781, de 09 de maio de 2007.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 026-03/2023 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 818,10 (oitocentos e dezoito reais e dez centavos) a partir de 01/03/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006-03/2023 - Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado. Em anexo: Nova Mensagem Justificativa.

Projeto de Resolução nº 001-03/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Autoriza o Poder Legislativo de Lajeado a custear despesas de alimentação para o café da manhã alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

Emenda PL nº 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 024-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do aumento dos insumos e autoriza a abertura de crédito suplementar.

Projeto de Lei CM nº 020-03/2023 - Projeto de Lei CM

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS “ANTI-CIO” PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Projeto de Lei CM nº 019-03/2023 - Projeto de Lei CM

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA.

Projeto de Lei CM nº 018-03/2023 - Projeto de Lei CM

Estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.

Projeto de Lei - Poder Executivo nº 023-03/2023 - Projeto de Lei

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Agente Socioeducativo.

Emenda PL nº 014-03/2023 - EMENDA MODIFICATIVA I

Modificada a redação do § 3º do art. 12 do Projeto de Lei nº 014, de 13 de fevereiro de 2023.

Emenda nº 121-02/2022 - EMENDA MODIFICATIVA II

"Altera o artigo 1° do Projeto de Lei 121/2022."

Emenda nº 121-02/2022 - EMENDA MODIFICATIVA III

"Altera o artigo 1° do Projeto de Lei 121/2022."

Relatório Expediente nº 65.755 - Relatório Final Comissão de Averiguação de Possível Quebra de Decoro Parlamentar

Relatório sobre averiguação de possível quebra de decoro parlamentar em ações empetradas pelo vereador Mozart Lopes na sessão ocorrida em 27/09/2022.