Matérias Legislativas

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2021

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 052-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 052-01/2021

Altera a Lei nº 10.967, de 31 de dezembro de 2019, que autoriza o Município de Lajeado a doar à FUNDEF Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais duas áreas de terrenos para construção de um hospital.

Situação: Aprovada

Data de criação: 28/06/2021

Plenária: Plenária dia 27/07/2021

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_052___Alterao_Lei_n_10967_2019___Doao_D...9.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 909,7 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 06 ao CM nº 016-01/2021

Modifica o Parágrafo 1º do Art. 2º do Projeto de Lei CM nº016-01/2021.

Situação: Retirada

Data de criação: 28/06/2021

Plenária: Plenária dia 13/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: emenda_6_ao_CM_16.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 511,9 kB

Autor(a):

Marquinhos Schefer

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 07

Modifica o parágrafo 1º do artigo 2º do Projeto de Lei CM nº16/2021.

Situação: Aprovada

Data de criação: 28/06/2021

Plenária: Plenária dia 13/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_MODIFICATIVA_07_ao_projeto_cm_162021_1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 109,7 kB

Autor(a):

Marquinhos Schefer

Veto Parcial ou Total CM nº 022-01/2021 - Veto ao CM nº 022-01/2021

Sr. Prefeito decidiu VETAR o PL CM nº 0 22-01/2021 , que Acrescenta os §§ 5º e 6º do art. 1º da Lei Municipal nº 5.976/1997, que concede benefícios fiscais a idosos, inválidos e órfãos de pai e mãe até a idade de 21 anos ”, sendo que as razões de veto serão encaminhadas no prazo legal.

Situação: Rejeitada

Data de criação: 25/06/2021

Plenária: Plenária dia 27/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Veto_ao_PL_CM_022_2021___Descontos_no_IPTU...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 210,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda PLC 003 - EMENDA MODIFICATIVA

Modifica o art. 1º do PLC 003, que altera a Lei Complementar n°02/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Lajeado e dá outras providências.

Situação: Retirada

Data de criação: 23/06/2021

Plenária: Plenária dia 20/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_Modificatica_PLC_003.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 345,1 kB

2 autores:

Carlos

Isidoro

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 051-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 051-01/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/06/2021

Plenária: Plenária dia 06/07/2021

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_051___Crdito_Especial___SED___Adequao_O...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar Nº 005-01/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-01/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lajeado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/06/2021

Plenária: Plenária dia 13/07/2021

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PLC_005___Regime_de_Previdncia_Complementa...2.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 9,9 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei CM Nº 031-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 031-01/2021

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/06/2021

Plenária: Plenária dia 29/06/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_031_012021_vereadora_Ana_Rita_da_Silva_...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 231,5 kB

Autor(a):

Ana Rita da Silva Azambuja

Emenda CM nº 16-01/2021 - EMENDA ADITIVA 04

Inclui alíneas ao parágrafo I do artigo 2º.

Situação: Vetada

Data de criação: 22/06/2021

Plenária: Plenária dia 13/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_ADITIVA__04_AO_CM_16.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 52,5 kB

3 autores:

Carlos

Marquinhos

Sergio

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 05

Modifica os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei CM nº 16-01/2021.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/06/2021

Plenária: Plenária dia 13/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: emenda_modificativa_05_ao_CM_16.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 513,6 kB

Autor(a):

Lorival Ewerling dos Santos Silveira

Projeto de Lei CM Nº 032-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 032-01/2021

Denomina de Rua: Matheus Vinícius Groders, a rua H, localizada no Loteamento Largo dos Conventos, no Bairro Conventos.

Situação: Aprovada

Data de criação: 21/06/2021

Plenária: Plenária dia 29/06/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_032_012021_vereador_Mozart_Pererira_Lopes.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 58,1 kB

Autor(a):

Mozart Pereira Lopes

Projeto de Lei CM Nº 034-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 034-01/2021

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.945 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Situação: Retirada

Data de criação: 17/06/2021

Plenária: Plenária dia 24/08/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_034_012021_vereador_Lorival_Ewerling_do...a.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 230,3 kB

Autor(a):

Lorival Ewerling dos Santos Silveira

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 050-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 050-01/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/06/2021

Plenária: Plenária dia 29/06/2021

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_050___Crdito_Especial___SEOSP___Aquisio...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 499,7 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei CM Nº 030-01/2021 - PROJETO LEI CM Nº 030-01/2021

Denomina de Rua Sérgio Lopes Craide a rua A localizada no Loteamento Recanto da Floresta, no Bairro Floresta.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/06/2021

Plenária: Plenária dia 22/06/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_030_012021_vereador_Mozart_Pereira_Lopes.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 57,4 kB

Autor(a):

Mozart Pereira Lopes

Projeto de Lei CM Nº 029-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 029-01/2021

Revoga expressamente as leis que especifica.

Situação: Aprovada com emenda aditiva

Data de criação: 14/06/2021

Plenária: Plenária dia 24/08/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: CM_029_012021_vereadores_Alex_Schmitt_Mrci...s.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 61,0 kB

3 autores:

Alex

Márcio

Paula

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 03

Modifica o artigo 1º e 2º do Projeto de Lei CM n° 16-01/2021.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/06/2021

Plenária: Plenária dia 13/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_MODIFICATIVA_03_cm_16.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 424,7 kB

3 autores:

Carlos

Ederson

Jones

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 049-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 049-01/2021

Altera a Lei nº 10.739/18, que autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar da destinação de área especial , afetar para bem dominial e permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Zelindro Vargas e Beatriz Mohr Vargas.

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/06/2021

Plenária: Plenária dia 29/06/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_049___Alterao_Lei_n10739_2018___Permuta...5.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 3,5 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar Nº 004-01/20 21 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-01/20 21

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 dois Assistente s Sociais e 01 (um) Psicólogo.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/06/2021

Plenária: Plenária dia 22/06/2021

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PLC_004___Contratao_Emergencial___Assisten...1.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

Autoria: Poder Executivo

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 02

Modifica o artigo 1º e 2º do Projeto de Lei CM nº 16-01/2021.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/06/2021

Plenária: Plenária dia 13/07/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: EMENDA_MODIFICATIVA_02_cm_16.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 238,7 kB

3 autores:

Carlos

Ederson

Jones

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 048-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 048-01/2021

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre Políticas dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/06/2021

Plenária: Plenária dia 10/08/2021

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_048___Cria_Conselho_Mun_da_Pessoa_com_D...0.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 253,6 kB

Autoria: Poder Executivo

2021

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 052-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 052-01/2021

Altera a Lei nº 10.967, de 31 de dezembro de 2019, que autoriza o Município de Lajeado a doar à FUNDEF Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais duas áreas de terrenos para construção de um hospital.

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 06 ao CM nº 016-01/2021

Modifica o Parágrafo 1º do Art. 2º do Projeto de Lei CM nº016-01/2021.

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 07

Modifica o parágrafo 1º do artigo 2º do Projeto de Lei CM nº16/2021.

Veto Parcial ou Total CM nº 022-01/2021 - Veto ao CM nº 022-01/2021

Emenda PLC 003 - EMENDA MODIFICATIVA

Modifica o art. 1º do PLC 003, que altera a Lei Complementar n°02/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Lajeado e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 051-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 051-01/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Complementar Nº 005-01/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-01/2021

Projeto de Lei CM Nº 031-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 031-01/2021

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona.

Emenda CM nº 16-01/2021 - EMENDA ADITIVA 04

Inclui alíneas ao parágrafo I do artigo 2º.

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 05

Modifica os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei CM nº 16-01/2021.

Projeto de Lei CM Nº 032-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 032-01/2021

Denomina de Rua: Matheus Vinícius Groders, a rua H, localizada no Loteamento Largo dos Conventos, no Bairro Conventos.

Projeto de Lei CM Nº 034-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 034-01/2021

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.945 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 050-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 050-01/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei CM Nº 030-01/2021 - PROJETO LEI CM Nº 030-01/2021

Denomina de Rua Sérgio Lopes Craide a rua A localizada no Loteamento Recanto da Floresta, no Bairro Floresta.

Projeto de Lei CM Nº 029-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 029-01/2021

Revoga expressamente as leis que especifica.

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 03

Modifica o artigo 1º e 2º do Projeto de Lei CM n° 16-01/2021.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 049-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 049-01/2021

Altera a Lei nº 10.739/18, que autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar da destinação de área especial , afetar para bem dominial e permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Zelindro Vargas e Beatriz Mohr Vargas.

Projeto de Lei Complementar Nº 004-01/20 21 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-01/20 21

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 dois Assistente s Sociais e 01 (um) Psicólogo.

Emenda CM nº 016-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 02

Modifica o artigo 1º e 2º do Projeto de Lei CM nº 16-01/2021.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 048-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 048-01/2021

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre Políticas dos Direitos das Pessoas com Deficiência.