Matérias Legislativas

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 045-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 045-01/2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma edificação ao Instituto Geral de Perícias – IGP.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 043-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 043-01/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei CM Nº 027-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 027-01/2021

Denomina de Rua: Valeria Aldemia Datsch, a rua B4, localizada no Loteamento Datsch no Bairro Imigrante.

Veto Parcial ou Total PL nº 17-01/2021 - Veto Parcial ao PL nº 17-01/2021

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 042-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 042-01/2021

Concede isenção temporária de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para o transporte público coletivo urbano em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 041-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 041-01/2021

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e autoriza a abertura de crédito especial.

Projeto de Lei CM Nº 026-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 026-01/2021

Suprime os parágrafos 3º e 4º, altera o caput do Artigo 25 da Lei 5.840/96, bem como, inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º, o qual dispõem sobre a responsabilidade dos proprietários e possuidores pela limpeza e manutenção das Habitações, e dá outras providências.

Projeto de Lei CM Nº 025-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 025-01/2021

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Lajeado e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 040-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 040-01/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Emenda PL nº 36-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 07

Emenda PL nº 36-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 07

Projeto de Lei CM nº 024-01/2021 - PROJETO DE LEI CM nº 024-01/2021

Denomina de Rua Victorino Chisini as Ruas G, F12 e F, localizadas nos Loteamentos Probairro II, Residencial Althaus e Baviera, no Bairro São Bento.

Projeto de Lei CM Nº 023-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 023-01/2021

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos comerciários, que encontram-se em contato direto com a população em geral.

Projeto de Lei CM Nº 022-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 022-01/2021

Acrescenta os §§ 5º e 6º do art. 1º da Lei Municipal nº 5.976/1997, que concede benefícios fiscais a idosos, inválidos e órfãos de pai e mãe até a idade de 21 anos.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 038-01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 038-01/2021

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei CM Nº 033-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 033-01/2021

Estabelece prioridade para a vacinação de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo TEA e lactantes contra a COVID-19.

Projeto de Lei CM Nº 020-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 020-01/2021

Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Projeto de Lei CM Nº 019-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 019-01/2021

Altera o § 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 5.410/1995 que cria a Unidade Central, estabelece a forma de integração do Sistema de Controle Interno do município e propõe medidas de valorização do servidor municipal.

Projeto de Lei CM Nº 021-01/2021 - PROJETO DE LEI CM Nº 021-01/2021

Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Lajeado.

Emenda PL Nº 020-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA I

Modifica o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 20/2021.