Matérias Legislativas

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 026-01/2021 - PL Nº 026-01/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, duas áreas de terrenos urbanas de propriedade de Heda Petry, Inez Petry e Pedro Blásio Ruschel

Emenda PL Nº 017-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA 01

Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 17/2021.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 025-01/2021 - PL Nº 025-01/2021

Altera a Lei Municipal nº 11.099, de 23 de novembro de 2020.

Projeto de Lei CM Nº 014-01/20210 - CM Nº 014-01/20210

Denomina de rua Oda Wagner a rua “D13”, localizada no Loteamento Verdes Vales III, Bairro Carneiros - Lajeado.

Emenda PL nº019-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 024-01/2021 - PL Nº 024-01/2021

Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa do Município.

Projeto de Lei CM CM Nº 015-01/2021 - CM Nº 015-01/2021

Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Senhor Cristiano Dickel.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 023-01/2021 - PL Nº 023-01/2021

Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais e o Censo Previdenciário.

Emenda CM Nº008-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017”.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 022-01/2021 - PL Nº 022-01/2021

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 021-01/2021 - PL Nº 021-01/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Emenda PL nº 019-01/2021 - EMENDA SUBSTITUTIVA

Altera a redação da alínea “a”, II, dos artigos 90, 91, 95, 96, 97, 98 e 99 do PL 019/2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Lajeado.

Emenda PL Nº 018-01/2021 - EMENDA MODIFICATIVA

Projeto Substitutivo nº19-01/2021 - SUBSTITUTIVO ao PL nº19-01/2021

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 020-01/2021 - PL Nº 020-01/2021

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o Município de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 019-01/ 2021 - PL Nº 019-01/ 2021 (EMENDADO)

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 019-01/2021 - PL Nº 019-01/2021

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.

Projeto de Lei - Poder Executivo Nº 018-01/2021 - PL Nº 018-01/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Imojel Construtora e Incorporadora Ltda.

Projeto de Lei CM Nº013-01/2021 - CM Nº013-01/2021

Prevê publicação nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados e veículos de empresas prestadoras de serviços terceirizados.

Projeto de Lei Complementar Nº 002-01/2021 - PL C Nº 002-01/2021

Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a cedência de servidora para o Município de Arroio do Meio/RS e dá outras providências.