Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 216-04/2016 de 25/10/2016 Autoria Poder Executivo

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação:

Data de criação: 25/10/2016

Dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio natural e cultural do município de Lajeado-RS, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural - COMPAHC e dá outras providências.