Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 31/03/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 7.076/2003 que institui o sistema de calçamento associativo e dá outras providências.
Arquivo da Matéria
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 31/03/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 7.076/2003 que institui o sistema de calçamento associativo e dá outras providências.
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