Situação: Retirada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 26/02/2013
Altera o Art. 58, letra ¨e¨ ,da Lei nº 5.848/96, relativo a Toldos e Acessos cobertos do código de edificações.
Arquivo da Matéria
Situação: Retirada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 26/02/2013
Altera o Art. 58, letra ¨e¨ ,da Lei nº 5.848/96, relativo a Toldos e Acessos cobertos do código de edificações.
Arquivo da Matéria
