Plenária: Plenária dia 30/10/2018
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/10/2018
Altera o art. 3º da Lei nº 8.088/08, que autoriza o Poder Executivo a ceder casas do Parque Histórico.
Autoria
Arquivo da Matéria
Plenária: Plenária dia 30/10/2018
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/10/2018
Altera o art. 3º da Lei nº 8.088/08, que autoriza o Poder Executivo a ceder casas do Parque Histórico.
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Arquivo da Matéria