Neca 
Ranzi 
Eder 
Ernani 
Ildo 
Mariela 
Marquinhos 
Nilson 
Paulo 
Sérgio 
Sérgio 
Waldir 
Waldir 
Adi Plenária: Plenária dia 19/03/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 07/03/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 402.252,93 (quatrocentos e dois mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
10.02 - Secretaria Municipal da Educação
12.361.0013.2163 – Conservação de Imóveis Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 100.000,00
Recurso: 0020 – MDE
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
Recurso: 0020 – MDE
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica R$ 292.252,93
Recurso: 0020 – MDE
Total ESPECIAL R$ 402.252,93
Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
- Redução da seguinte dotação orçamentária
10.01 - Secretaria Municipal da Educação
12.361.0013.2163 – Conservação de Imóveis Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo (369) R$ 100.000,00
Recurso: 0020 – MDE
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (370) R$ 10.000,00
Recurso: 0020 – MDE
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica (371) R$ 292.252,93
Recurso: 0020 – MDE
Total FONTE DE RECURSOS R$ 402.252,93
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
Autoria
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