Executivo 033/2019

Voto dos Vereadores

14 A favor

0 Contras

0 Abstenção

Neca A favor

Ranzi A favor

Eder A favor

Ernani A favor

Ildo A favor

Mariela A favor

Marquinhos A favor

Nilson A favor

Paulo A favor

Sérgio A favor

Waldir A favor

Adi A favor

Plenária: Plenária dia 07/05/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 26/03/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Ação 1009 constante nos anexos da Lei nº 10.446, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lajeado para o quadriênio de 2018-2021 (PPA), e da Lei nº 10.676, de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (LDO), conforme segue:

“Alteração no PPA e LDO:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – SEOSP

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana

Programa: 0011 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana

Ação: 1009 – Capeamento Asfáltico”. (NR)

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 455.938,22 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

15.451.0011.1009 - Capeamentos Asfálticos

4.4.90.51 - Obras e instalações R$ 345.743,67

Recurso: 1189

07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

15.451.0011.1009 - Capeamentos Asfálticos

4.4.90.51 - Obras e instalações R$ 110.194,55

Recurso: 0001

Total ESPECIAL R$ 455.938,22

Art. 3° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 2°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

- Operação de Crédito

Recurso 1189 - Oper.Créd.Lei 9.203/13