Plenária: Plenária dia 30/07/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 09/07/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 15.326,96 (quinze mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0017.2068 - Biblioteca Publica
3.3.30.93 – Indenizações e Restituições R$ 15.238,96
4.4.30.93 – Indenizações e Restituições R$ 88,00
Recurso: 1251
Total ESPECIAL R$ 15.326,96
Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0017.2068 - Biblioteca Publica
3.3.90.30 - Material de consumo (1081) R$ 15.095,93
Recurso: 1251
Superávit financeiro R$ 231,03
Recurso: 1251
Total Fonte de Recursos R$ 15.326,96
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
Autoria
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