Executivo 090/2019

Voto dos Vereadores

13 A favor

0 Contras

0 Abstenção

1 Não registrado

Neca Não registrado

Ranzi A favor

Eder A favor

Ernani A favor

Ildo A favor

Mariela A favor

Marquinhos A favor

Nilson A favor

Paulo A favor

Sérgio A favor

Waldir A favor

Adi A favor

Plenária: Plenária dia 17/09/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 03/09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear a implementação do módulo Programa Lajeado Socioemocional, integrante do Projeto Pacto Lajeado Pela Paz, na rede de ensino fundamental das escolas privadas e estaduais do Município de Lajeado.

Art. 2º O Programa Lajeado Socioemocional faz parte do eixo de prevenção social da violência do Projeto Pacto Lajeado Pela Paz.

Art. 3º O custeio autorizado pela presente Lei compreenderá a formação e capacitação dos profissionais e educação dos alunos, bem como a aquisição de materiais necessários para:

I – Sensibilização socioemocional de todos os funcionários de todas as escolas de ensino privado e estadual do Município;

II – Formação de 442 (quatrocentos e quarenta e dois) professores;

III – Atendimento a 4.707 (quatro mil, setecentos e sete) estudantes que receberão educação socioemocional;

IV – Formação de 02 (dois) professores supervisores para cada escola;

V – Supervisão continuada presencial e online de 442 (quatrocentos e quarenta e dois) supervisionados, durante o período de 06 (seis) meses;

Art. 4º O programa de educação socioemocional tem como objetivo o desenvolvimento de mecanismos para a compreensão e o manejo de emoções, a construção de relacionamentos positivos e a tomada de decisão responsável e contará com os seguintes eixos:

I - Educação Socioemocional;

II - Atenção Plena (Mindfulness);

III - Diálogo Colaborativo;

IV - Justiça Restaurativa;

V – Educação Empreendedora.

Art. 5º O programa de educação socioemocional terá as seguintes dimensões:

I - Autoconhecimento: reconhecimento das emoções, limites, valores e características pessoais;

II - Auto Gerenciamento: aprender a lidar com as emoções, administrando-as e mantendo o equilíbrio;

III - Consciência Social: desenvolver a empatia e a compaixão;

IV - Habilidades Sociais: aprender a se relacionar bem;

V - Responsabilidade: assumir com consciência nossos atos e suas conseqüências.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação do programa de educação socioemocional serão suportadas pelas seguintes dotações: