Neca 
Ranzi 
Ernani 
Ildo 
Nilson 
Paulo 
Sérgio 
Sérgio 
Waldir 
Waldir 
Adi 
Vavá 
Gão Plenária: Plenária dia 22/10/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 24/09/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
14.01 - Secretaria Municipal da Saúde
10.301.0018.2167 - Manutenção das Ações de Saúde Básica
3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.000.000,00
Recurso: 4001
14.01 - Secretaria Municipal da Saúde
10.302.0018.2181 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 700.000,00
Recurso: 4001
Total ESPECIAL R$ 1.700.000,00
Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
- Excesso de arrecadação
Recurso 4001 - Outros Rec.Mun. Aplicados em Saúde R$ 1.700.000,00
Total Fonte de Recursos R$ 1.700.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
Autoria
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