Plenária: Plenária dia 22/10/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 24/09/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 355.215,65 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
26.782.0011.2022 - Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais
3.3.90.30 - Material de consumo (184) R$ 246.215,65
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.1010 – Pavimentação
4.4.90.51 - Obras e instalações (1108) R$ 102.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
17.512.0011.1008 - Ampliação de Sistemas de Água Potável
4.4.90.51 - Obras e instalações (170) R$ 7.000,00
Recurso: 0001
Total SUPLEMENTAR R$ 355.215,65
Art. 2° Como cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
26.782.0011.2022 - Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais
3.3.90.39 - Outros serv. de terceiros – p. jurídica (187) R$ 183.000,00
Recurso: 0001
07.02 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.2016 - Manutenção da Iluminação Pública
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (205) R$ 63.215,65
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
26.782.0011.1009 - Capeamentos Asfálticos
4.4.90.51 - Obras e instalações (178) R$ 109.000,00
Recurso: 0001
Total Fonte de Recursos R$ 355.215,65
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
Autoria
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