Plenária: Plenária dia 09/06/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 28/05/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
a)
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.122.0014.2056 - Manutenção da Assistência Social
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (599)
Recurso: 0001 R$ 7.500,00
- b)
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.243.0014.2004 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (621)
Recurso: 0001 R$ 5.000,00
- c)
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2126 - Limpeza de Fossas
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (748)
Recurso: 1005 R$ 26.000,00
- d)
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2121 - Auxílio Funeral
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (744)
Recurso: 1005 R$ 12.000,00
- e)
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
15.452.0014.2048 - Manut. Cemitérios e Câmaras Mortuárias
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (633)
Recurso: 0001 R$ 10.000,00
- f)
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2087 - Manutenção do CRAS
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (675)
Recurso: 1005 R$ 8.500,00
- g)
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2118 - Bloco de Proteção Esp. de Alta Complexidade - BL PSEAC
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (742)
Recurso: 1005 R$ 83.000,00
Total SUPLEMENTAR R$ 152.000,00
Art. 2° Como cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
a)
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.122.0014.2056 - Manutenção da Assistência Social
3.3.90.47 - Obrigações tributarias e contributivas (601) R$ 1.500,00
Recurso: 0001
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.122.0014.2056 - Manutenção da Assistência Social
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores (602) R$ 1.500,00
Recurso: 0001
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.243.0014.2004 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita (616)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.243.0014.2004 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.35 - Serviços de consultoria (618) R$ 500,00
Recurso: 0001
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.243.0014.2004 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.47 - Obrigações tributarias e contributivas (623) R$ 500,00
Recurso: 0001
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.243.0014.2004 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.93 - Indenizações e restituições (625) R$ 1.000,00
Recurso: 0001
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
15.452.0014.2048 - Manut. Cemitérios e Câmaras Mortuárias
3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros - pessoa física (632) R$ 1.000,00
Recurso: 0001
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
16.482.0014.2049 - Manutenção da Habitação
3.3.90.35 - Serviços de consultoria (647) R$ 500,00
Recurso: 0001
- b)
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.243.0014.2004 - Manutenção do Conselho Tutelar
4.4.90.51 - Obras e instalações (627) R$ 5.000,00
Recurso: 0001
- c)
11.02 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
16.482.0014.1025 - Obras Fundo Municipal da Habitação
4.4.90.61 - Aquisição de imóveis (651) R$ 10.000,00
Recurso: 0001
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2087 - Manutenção do CRAS
3.3.90.30 - Material de consumo (671) R$ 10.000,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2112 - Manutenção do CREAS
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita (717)
Recurso: 1005 R$ 5.000,00
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2112 - Manutenção do CREAS
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores (722) R$ 1.000,00
Recurso: 1005
- d)
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2118 - Bloco de Proteção Esp. de Alta Complexidade - BL PSEAC
3.3.50.43 - Subvenções sociais (740) R$ 11.000,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2118 - Bloco de Proteção Esp. de Alta Complexidade - BL PSEAC
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores (743) R$ 1.000,00
Recurso: 1005
- e)
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.1026 - Construções e Ampliações Prédios Assistência Social
4.4.90.51 - Obras e instalações (629) R$ 10.000,00
Recurso: 0001
- f)
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2087 - Manutenção do CRAS
4.4.90.30 - Material de consumo (678) R$ 500,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2087 - Manutenção do CRAS
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (674) R$ 8.000,00
Recurso: 1005
- g)
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2087 - Manutenção do CRAS
3.3.90.35 - Serviços de consultoria (673) R$ 500,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2087 - Manutenção do CRAS
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (680) R$ 600,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2112 - Manutenção do CREAS
3.3.90.35 - Serviços de consultoria (718) R$ 500,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2123 - Passagens
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores (747) R$ 1.000,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2126 - Limpeza de Fossas
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores (749) R$ 1.000,00
Recurso: 1005
11.05 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.241.0014.2252 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
3.3.90.30 - Material de consumo (791) R$ 10.000,00
Recurso: 1005
11.05 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.241.0014.2252 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (794) R$ 1.400,00
Recurso: 1005
11.05 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.241.0014.2252 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores (796) R$ 1.500,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2112 - Manutenção do CREAS
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (719) R$ 35.000,00
Recurso: 1005
11.01 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
15.452.0014.2048 - Manut. Cemitérios e Câmaras Mortuárias
4.4.90.30 - Material de consumo (636) R$ 2.000,00
Recurso: 0001
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2112 - Manutenção do CREAS
3.3.90.14 - Diárias - civil (715) R$ 4.000,00
Recurso: 1005
11.03 - Secretaria Municipal do Trabalho, Habit. e Assist. Social
08.244.0014.2087 - Manutenção do CRAS
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (674) R$ 25.500,00
Recurso: 1005
Total Fonte de Recursos R$ 152.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
Autoria
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