Plenária: Plenária dia 30/11/2021
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 10/11/2021
Altera dispositivos da Lei n° 6902/2002 e dá outras providências.
Autoria
Arquivo da Matéria
Plenária: Plenária dia 30/11/2021
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 10/11/2021
Altera dispositivos da Lei n° 6902/2002 e dá outras providências.
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Arquivo da Matéria
