Veto Parcial ou Total - veto

Plenária: Plenária dia 12/09/2023

Situação: Prejudicado

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/08/2023

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei CM nº 040-03/2023, que estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de 0 (zero) a 36 (trinta e seis) meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados aos Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Lajeado. (Prazo Vencido)