Plenária: Plenária dia 19/12/2023
Situação: Arquivada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 08/12/2023
Dispõe sobre a concessão do auxílio silagem aos agricultores atingidos pela enchente de 04 de setembro de 2023, que gerou o reconhecimento do estado de calamidade pública pela Portaria nº 2.852, de 07 de setembro de 2023, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da União. Deu entrada Projeto Substitutivo.
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