Plenária: Plenária dia 23/07/2024
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 01/03/2024
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vistas Mozart Lopes 11/06/2024. Vistas Mozart Lopes 25/06/2024. Vistas Fabiano Bergmann 09/07/2024.
