Plenária: Reunião das Comissões Permanentes

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 01/09/2025

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma área de terreno urbano ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos dos Vales do Taquari e Rio Pardo.

Autoria

  • Poder Executivo

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