Projeto de Lei CM - CM 003-04/2020

Situação: Arquivada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 04/02/2020

MARCELO CAUMO, Prefeito Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° É denominado de Parque ANTÔNIO FIALHO DE VARGAS a bacia do arroio do Engenho, iniciando no entroncamento com a Rua Saldanha Marinho até encontrar o Rio Taquari, conforme indicado no mapa em anexo.

Parágrafo Único: Compõe o Parque Antônio Fialho de Vargas, todas as áreas públicas municipais lindeiras ao arroio do engenho, no perímetro estabelecido no caput deste artigo.

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Presidente Tancredo de A. Neves, 04 de Fevereiro de 2020.

Ildo Paulo Salvi

       Vereador