Plenária: Plenária dia 29/12/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/02/2020
MARCELO CAUMO, Prefeito Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a “Semana de Sensibilização à Doação de Órgãos e Tecidos e Construção da Cultura Doadora” a ser realizada anualmente, na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27, Dia Nacional de Doação de Órgãos.
Art. 2° Serão realizadas, durante esta semana, atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar e esclarecer a população, os poderes públicos e a sociedade em geral organizada, quanto à importância da doação de órgãos e tecidos, com foco na construção de uma mudança cultural na sociedade.
Parágrafo Único – A data fará parte do Calendário Oficial do Município, em que o Poder Executivo deverá sozinho, ou em conjunto com os outros poderes e sociedade civil organizada, promover ações, tais como:
I – Iluminação de prédios com luzes da cor verde;
II- Promoção de palestras e atividades educativas, incluindo e rede municipal de ensino;
III-Divulgação na mídia;
IV-Realização de eventos, tais como: caminhadas, encontros de transplantados, palestras, passeios ciclísticos e outros.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Presidente Tancredo de A. Neves, 04 de Fevereiro de 2020.
Lorival Ewerling dos Santos Silveira
Vereador
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