Christian Dalosto trouxe esclarecimentos sobre projeto que estabelece normas para execução de obras asfálticas.
Nesta segunda-feira (22/03), membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores realizaram reunião ordinária conjunta, por meio de videoconferência, para a análise de 8 projetos em tramitação na Casa.
O encontro contou com a participação do Coordenador de Setor de Projetos Especiais da Prefeitura, Alan Christian Dalosto, convidado a prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei CM nº 12-01/2021, de autoria do vereador Marcio Dal Cin (PSDB). O Projeto estabelece critérios para a execução de obras de recapeamento asfáltico e reparação de pavimentos danificados por obras executadas pela Prefeitura.
O representante do Executivo afirmou que considera a proposta importante, porém acredita na necessidade de um debate mais técnico e na criação de ferramentas de execução para cada caso. Segundo ele é difícil conciliar a teoria com a prática, exemplo disso é conseguir atender a necessidade de escoamento de água, que precisa funcionar, com a questão da acessibilidade. “A gente tá aqui para acertar 100%, mas tem coisas que na prática a gente faz como dá para implantar”, justificou.
- Comissão deu parecer pela legalidade e constitucionalidade ficando o projeto apto à apreciação em plenário.
Projeto de Lei Complementar nº002-03/2021 - Autoriza o Executivo a realizar a cedência de servidora para o município de Arroio do Meio/RS e dá outras providências.
- Comissão deu parecer pela legalidade e constitucionalidade e ficando apto a apreciação em plenário.
Projeto de Lei nº 13-02/2021 - Altera a Lei nº 10.955, que autoriza o município a receber em doação e afetar ao patrimônio público como bem de uso comum, três terrenos em área urbana, de propriedade de Hélio Arnhold & Cia Ltda e Diamond Construtora e Incorporadora Ltda.
- Fica retido nas Comissões aguardando outros esclarecimentos por parte da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan).
Projeto de Lei nº 16-02/2021 - Autoriza o Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, a dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar.
- Fica retido nas comissões aguardando parecer do Departamento Jurídico da Casa.
Projeto de Lei nº 18-03/2021 - Autoriza o Executivo a receber, na forma de doação em pagamento, um imóvel de Imojel Construtora e Incorporadora Ltda.
- Fica retido nas Comissões aguardando outros esclarecimentos por parte da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan).
Projeto de Lei nº 19-03/2021 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo.
- Fica retido nas Comissões aguardando correção de texto por parte do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 20-03/2021 - Autoriza o Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o município de Lajeado.
- Fica retido nas Comissões aguardando parecer do Departamento Jurídico da Casa.
Projeto de Lei CM nº 13-01/2021 - Prevê publicação, nos sites da Prefeitura, de listagem dos empregados e veículos de empresas prestadoras de serviços terceirizados, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
- O Departamento Jurídico da Casa ofereceu parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto, justificando vício de iniciativa. O parecer segue, agora, para votação em plenário.
A próxima reunião das comissões será realizada no dia 29/03, a partir das 9h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/03/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes