Comércio de alimentos poderão atuar com licença da SEMA conforme cota de inundação.
Os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado aprovaram 2 projetos na sessão plenária, realizada nesta terça-feira (13/09). Uma das proposições que estava na pauta recebeu pedido de vista.
O primeiro, foi o Projeto de Lei n° 084-02/2022, de autoria do Executivo, que altera a lei que institui o Plano Diretor de Lajeado. O texto trata, em suma, sobre a necessidade de licença ambiental emitido pela Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SEMA), para comércio de alimentos no período de enchente, conforme cota de inundação, e prevê alterações viárias da Avenidas Rio Grande do Norte e da Rua Rio Grande do Sul.
O segundo, Projeto de Resolução nº 002-02/2022, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a devolução adiantada de verba do Legislativo ao Executivo, até o limite de R$ 5 mil, para utilização em campanha sobre doação de órgãos. A atividade que será promovida pela Câmara, entre os dias 24 e 30/09, tem como mote a conscientização e esclarecimento da comunidade acerca do tema.
Pedido de Vista
O Projeto de Lei n° 094-02/2022, do Executivo, que concede isenção no transporte público coletivo para pessoas com deficiência e estipula a política de utilização do cartão de bilhetagem eletrônica, teve votação adiada. O pedido foi feito pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT), e acatado pelo plenário. O autor terá mais 10 dias para analisar a proposta.
Requerimentos em destaque
Dois requerimentos que receberam pedido de votação em destaque na sessão anterior foram aprovados. Um deles, solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Administração (SEAD), sugerindo uma homenagem honrosa aos 200 anos da Independência do Brasil; e o outro, endereçado à Secretaria de Meio Ambiente, questiona sobre a viabilidade de utilização de lixeiras com tampa no município.
Suplentes
Os vereadores titulares, Jones Barbosa da Silva (MDB) e Paula Thomas (PSDB), se afastaram das funções legislativas para tratar de assuntos particulares, por 15 dias. Durante a sessão, assumiram a vereança, os suplentes Daiane Bauer (MDB) e Jonathas Torres (PSDB).
Mesa Diretora
Na ausência da vice-presidente, Paula Thomas (PSDB), o presidente da Casa, vereador Deolí Gräff (PP), convidou a vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), para fazer parte da Mesa Diretora.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na quinta-feira, dia 22/09, a partir das 17h, em função do feriado (Revolução Farroupilha).
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 14/09/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes