Dez proposições receberam sinal verde para ser votados em plenário.
Na manhã desta segunda-feira (13/03), ocorreu a reunião conjunta de Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado.
Cabe a essas comissões examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas e votadas pelo Plenário da Casa Legislativa.
Além dos vereadores membros, também participaram da reunião como convidados, a Secretária de Administração, Elisângela Hoss de Souza, o Secretário de Planejamento e Urbanismo, Giancarlo Bervian, e o Servidor da Secretaria do Meio Ambiente, Gustavo Eger.
10 proposições aptas a irem a plenário:
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar.
PROJETO DE LEI Nº 24/2023 - Autoriza a concessão de subsídio
Orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos
Servidores públicos municipais
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - a Lei nº 7781/2007.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2023 - Altera a Lei
Complementar nº 001/2016, que institui o Regime
Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.
EMENDA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 014-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
EMENDA Nº 3 ao Projeto de Lei nº 014-03/2023, de autoria do vereador Deolí Gräff (PP).
PROJETO DE LEI CM Nº 04/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos
PetShops e Clínicas Veterinárias de informar à Polícia Civil e à
Secretaria do Meio Ambiente, saneamento e sustentabilidade quando
constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.
6 proposições retidas aguardando parecer para prosseguimento da tramitação:
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar
imóvel e permutar com Alexandre Scheffer de Oliveira.
PROJETO DE LEI CM Nº 13/2023, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), institui a Premiação “As Sete
Maravilhas do Município de Lajeado".
PROJETO DE LEI CM Nº 14/2023, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), determina a substituição dos sinais
sonoros nas escolas a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do espectro Autista (TEA).
PROJETO DE LEI CM Nº 15/2023, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), concede o Título de Cidadão
Benemérito Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti.
PROJETO DE LEI CM Nº 17/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), adiciona o inciso na Lei n° 8.428/2010.
PROJETO DE LEI CM Nº 18/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), estabelece que bares, casas
noturnas, espaços de eventos e de shows, adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
PROJETO DE LEI CM Nº 19/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), institui a campanha permanente de
inclusão digital destinada à pessoa idosa.
PROJETO DE LEI CM Nº 20/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), proíbe a comercialização e a
administração de medicamentos e vacinas “anti-cio” para cães e gatos.
A Próxima reunião será realizada no dia 20/03, às 9 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/03/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes