A Comissão Temporária foi criada em 2021 e desde então, vem trabalhando na revogação de normas consideradas obsoletas ou inaplicáveis.
Na ocasião, foram aprovados 43 relatórios com propostas de revogação produzidos por gabinete. Os vereadores aprovaram ainda convite para que representante da OAB/RS, compareça à reunião que ocorrerá no dia 8 de maio.
Participaram do encontro os membros da comissão, vereadores Alex Schmitt (PP) – presidente, Paula Thomas (PSDB)– vice-presidente, Deolí Gräff (PP) e Heitor Hoppe (PP).
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 17/04/2023
Créditos: Jaqueline Backes
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