Dois Projetos de Lei estão aptos para irem à votação na próxima sessão ordinária aprazada para o dia 09 de julho.
Na manhã desta segunda-feira (08/07), os vereadores das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lajeado estiveram reunidos para analisar projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa.
Dois Projetos de Lei do Executivo tiveram pareceres aprovados, e estão aptos para ingressarem na ordem do dia. São eles: PL nº 64/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial e PL nº 65/2024, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
O projeto de Lei do Legislativo CM Nº 37/2024, de autoria do vereador Éder Sphor (MDB), que altera dispositivos da Lei nº 5.848/1996, ficou em mesa aguardando novas diligências.
Os demais proposições da pauta foram encaminhadas para parecer jurídico opinativo quanto a legalidade e constitucionalidade. São eles:
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2024 - Dispõe sobre a declaração de Cidade Irmã de Lajeado ao município de Blumenau/SC. VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI CM Nº 42/2024 - Altera a LEI Nº 8.304/2010, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE LAJEADO". VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI CM Nº 43/2024 - Dispõe sobre o atendimento
Preferencial às pessoas com fibromialgia em locais públicos e privados
e da outras providências. VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
EMENDA 01 AO CM 035/2024 - Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei CM 35/2024. VEREADORA ANA DA APAMA.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/07/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
