Dois projetos foram aprovados e despachados para a votação dos vereadores em plenário, em reunião das Comissões Permanentes, realizada na manhã de segunda-feira (15/07).
Na manhã desta segunda-feira (15/07), os vereadores das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lajeado estiveram reunidos para analisar projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa.
Projetos de Lei nº 66/2024 que altera o Anexo 06 da Lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado, teve parecer aprovado, e está apto para ingressar na ordem do dia.
Projeto de Lei CM nº 42/2024, de autoria da vereadora Ana da Apama (PP), que altera a LEI Nº 8.304/2010, sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Lajeado”, também recebeu parecer pela legalidade e segue para votação em plenário.
Emenda I ao Projeto de Lei CM nº 035/2024, de autoria da vereadora Ana da Apama (PP), que altera os Artigos 1º e 2º do referido projeto, recebeu parecer de ilegalidade. O parecer precisa ser votado em plenário. Caso seja aprovado, a emenda é arquivada.
Quatro proposições estão com a tramitação suspensa aguardando parecer da Comissão de Justiça Redação Ética e Decoro Parlamentar sobre a sua constitucionalidade e legalidade. São eles:
Projeto de Lei nº 67/2024 - Autoriza o Município de Lajeado a desafetar imóveis da sua titularidade para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social, originados da calamidade pública prevista no Decreto Municipal nº 13.616/2024.
Projeto de Lei CM nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848/1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.
Projeto de Lei CM nº 41/2024 - Dispõe sobre a declaração de Cidade Irmã de Lajeado/RS a Cidade de Blumenau/SC. VEREADORA ANA DA APAMA.
Projeto de Lei CM nº 43/2024 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais públicos e privados e dá outras providências. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/07/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
