Comissões Permanentes da Câmara se reúnem semanalmente para deliberações.
Na manhã desta segunda-feira (22/07), os vereadores integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lajeado estiveram reunidos para analisar projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa.
Dois Projetos de Lei do Executivo receberam pareceres favoráveis e seguem para a próxima etapa do processo legislativo, sendo submetidos à votação em plenário. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 69/2024 - Autoriza o Município de Lajeado a desafetar imóveis de sua titularidade para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse sociais originadas da calamidade pública prevista no Decreto Municipal nº 13.616/2024.
PROJETO DE LEI Nº 70/2024 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóveis de propriedade e adquiridos por Docile Alimentos Ltda.
Quatro proposições estão com a tramitação suspensa aguardando parecer da Comissão de Justiça Redação Ética e Decoro Parlamentar sobre sua constitucionalidade e legalidade. Confira:
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 5.848/1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2024 - Dispõe sobre a declaração de Cidade Irmã de Lajeado/RS a Cidade de Blumenau. - VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI CM Nº 43/2024 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais públicos e privados. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
PROJETO DE LEI CM Nº 44/2024 - Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado. - VEREADORA ANA DA APAMA.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/07/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
