Projeto aprovado autoriza o município a destinar áreas, para atender famílias desabrigadas após as fortes chuvas de 2023.
Na sessão ordinária desta terça-feira (23/07), os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado aprovaram o Projeto de Lei n° 069-04/2024, que autoriza o Município de Lajeado a desafetar imóveis de sua titularidade para fins de implementação de empreendimentos habitacionais destinados as famílias afetadas pela enchente de 2023. As áreas de terra estão localizadas nos bairros Conventos, Floresta e São Bento.
A vereadora Ana da Apama (PP) decidiu retirar o Projeto de Lei CM n° 009-04/2024, que dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos. O Projeto havia recebido parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar.
O líder do Governo na Câmara, vereador Isidoro Fornari (PP), também pediu a retirado do Projeto de Lei nº 070-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóveis de propriedade e adquiridos por Docile Alimentos Ltda.
As sessões ordinárias são realizadas nas terças-feiras, às 17 horas, no Plenário da Casa Legislativa. As transmissões das sessões pelas redes sociais estão suspensas, em cumprimento ao que estabelece a Legislação Eleitoral.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 24/07/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
