Comissões Permanentes da Câmara se reúnem semanalmente para analisar projetos de lei em tramitação no Legislativo.
Aconteceu na manhã de segunda-feira (29/07), no Plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado, reunião semanal das Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social para deliberação de oito Projetos de Lei em tramitação no Poder Legislativo.
A Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar aprovou, pareceres sobre dois projetos. O PROJETO DE LEI N° 71/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial, recebeu parecer favorável e agora segue para votação pelo plenário. Já o PROJETO DE LEI CM Nº 44/2024, de autoria da vereadora Ana da Apama, que altera a lei que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais, recebeu parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Seis proposições da pauta estão com a tramitação suspensa, aguardando parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar sobre sua constitucionalidade e legalidade. São eles:
PROJETO DE LEI N° 71/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial.
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848/1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848/1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2024 - Dispõe sobre a declaração de Cidade Irmã de Lajeado/RS a Cidade de Blumenau/SC. - VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO CM Nº 43/2024 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais públicos e privados e dá outras providências. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
PROJETO DE LEI CM Nº 45/2024 - Concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor João Batista Gravina. VEREADOR FABIANO BERGMANN.
PROJETO DE LEI CM Nº 46/2024 - Concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor Ernany Vicente Bender Júnior. VEREADOR LORIVAL SILVEIRA.
PROJETO DE LEI CM Nº 47/2024 - Concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor Ney José Lazzari. VEREADOR HEITOR HOPPE.
As Comissões Permanentes da Câmara reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 29/07/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
