As comissões permanentes são aquelas que estudam semanalmente os projetos em tramitação na Câmara.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira (05/08) para discutir, avaliar e dar o parecer nos projetos em tramitação.
As matérias legislativas que receberam parecer pela legalidade e constitucionalidade irão à votação em plenária na próxima terça-feira (06/08), a partir das 17 horas. Acompanhe abaixo o resumo das matérias:
PROJETO DE LEI CM Nº 45/2024 - Concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor João Batista Gravina.
VEREADOR FABIANO BERGMANN.
PROJETO DE LEI CM Nº 46/2024 - Concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor Ernany Vicente Bender Júnior. - VEREADOR LORIVAL SILVEIRA.
PROJETO DE LEI CM Nº 47/2024 - Concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor Ney José Lazzari. VEREADOR HEITOR HOPPE.
Já a proposta de EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 66/2024, de autoria dos vereadores ÉDER SPOHR, LORIVAL SILVEIRA, ISIDORO FORNARI E CARLOS EDUARDO RANZI recebeu parecer pela ilegalidade.
Três proposições da pauta estão com a tramitação suspensa, aguardando parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar sobre a sua constitucionalidade e legalidade. São eles:
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2024 - Dispõe sobre a declaração de Cidade Irmã de Lajeado/RS a Cidade de Blumenau/SC. - VEREADORA ANA DA APAMA.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI CM Nº 43/2024 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais públicos e privados. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
As Comissões Permanentes da Câmara reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa
Reunião da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização
Na sequência, ocorreu a reunião da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização. Na ocasião, foi aprovado o reencaminhamento do Projeto de Lei CM 093-03/2023, referente a revogação de leis, aprovado pelo plenário, mas que não teve lei sancionada. A próxima reunião ficou agendado para o dia 26 de agosto.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/08/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
