As reuniões das Comissões Permanentes acontecem uma vez por semana.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira (12/08) para discutir, avaliar e dar o parecer nos projetos em tramitação.
As matérias legislativas que receberam parecer pela legalidade e constitucionalidade irão à votação na sessão ordinária aprazada para amanhã, a partir das 17 horas. Confira:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO CM Nº 41/2024 - Dispõe sobre a declaração de Cidade Irmã de Lajeado/RS a Cidade de Blumenau/SC. - VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI CM Nº 48/2024 - Denomina de “Elisabetha Eggers” para a rua “A-22” localizada no Loteamento Berghaus, situada no Bairro Conventos. - VEREADORA PAULA THOMAS.
Duas proposições da pauta estão com a tramitação suspensa, aguardando parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar sobre a sua constitucionalidade e legalidade. São elas:
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848/1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO CM Nº 43/2024 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais públicos e privados e dá outras providências. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
As Comissões Permanentes da Câmara reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 12/08/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
